Projeto de Lei encaminhado pelo Deputado Jânio Natal à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, torna obrigatória a colocação do tipo sanguíneo e fator RH do portador, nos documentos de identificação expedidos no estado da Bahia: Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação e Carteira de Identidade Funcional. Pelo Projeto, a emissão de […]