Categoria: Notícias |   Postado por redacao há 9 anos |  Imprimir

O Tribunal de Contas dos Municípios informou a rejeição das contas da prefeita de Belmonte, Alice Maria Magnavita Elias de Brito, relativas ao exercício de 2014, na sessão realizada na tarde desta quinta-feira (03/12). O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a gestora, que descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A relatoria multou a prefeita em R$ 12 mil por irregularidades constatadas durante a análise das contas e em R$ 46.800,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa total com pessoal. Foi determinada ainda a restituição da quantia de R$ 61.217,33 aos cofres municipais, com recursos pessoais, em razão da apresentação de nota fiscal em cópia e ilegível (R$ 52.823,05), comprovante de despesa em cópia (R$ 4.431,55) e pagamento de juros e multa por conta de atraso na quitação de contas de consumo (R$ 3.962,73).

A despesa com pessoal, no 3º quadrimestre de 2012, alcançou o percentual de 72,10% da receita corrente líquida do município, extrapolando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, e sendo a administração advertida a eliminar nos dois quadrimestres seguintes, pelo menos 1/3 no primeiro e 2/3 no segundo, o que não foi feito. No 1º quadrimestre de 2014, a despesa com pessoal atingiu o montante de R$ 28.151.236,30, correspondendo a 66,95% da RCL, caracterizando o descumprimento da legislação e comprometendo o mérito das contas.
Cabe recurso da decisão.

Procurada por nossa reportagem a mandatária belmontense afirmou que já sabia que as suas contas seriam rejeitadas por causa de excessos na folha de pagamento. A gestora comentou que tentou mostrar para os conselheiros a real situação do município, mas sabia que os mesmos optariam pela rejeição. Diferentemente do seu antecessor, Alice não desqualificou o trabalho do TCM e afirmou estar conformada porque o órgão agiu estritamente dentro da lei. “A minha felicidade foi que as minhas contas foram reprovadas porque eu tentei segurar os efeitos da crise não demitindo em massa como deveria ter feito. Muitas famílias iriam sofrer e eu me preocupei com isso. Eu estou com a consciência tranquila pelo fato de não figurar em minhas contas indícios de desvios de dinheiro público ou algum ato desonesto para com o meu município o que mostra a minha real intenção com a minha comunidade. Agora é bola pra frente, sanar os erros e continuar com os desafios de mais um ano de gestão.” – Comentou a Prefeita Alice.

A oposição à gestora comemorou nas redes sociais a rejeição e já esperam que a mesma seja impedida de disputar as eleições municipais em 2016. Alice não quis comentar as afirmações da oposição e preferiu não revelar os próximos passos que tomará. Abordada pelo assunto, a mesma informou que o que interessa agora é colocar as finanças do município nos trilhos e trabalhar para trazer mais obras para a cidade.