Categoria: Notícias |   Postado por redacao há 9 anos |  Imprimir

O Deputado Jânio Natal apresentou, à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que torna obrigatória a existência de sinalização de alerta nas vias que possuam instrumentos eletrônicos de medição de velocidade de operação autônoma (radares), em todo o estado da Bahia.

O Projeto prevê que a colocação dessa sinalização será de responsabilidade do município em cujo território esteja instalado o radar, ou da empresa concessionária, em caso de rodovia pedagiada, e as placas indicativas deverão, além de noticiar a existência do equipamento e a velocidade máxima permitida, obedecer aos normativos adiante especificados.

Determina, ainda, que serão colocados, no mínimo, 3 (três) avisos de existência de cada equipamento, com distância mínima de 100 (cem) metros entre cada um desses avisos, estando o primeiro localizado 500 (quinhentos) metros antes do radar e adverte que a sinalização de advertência e o próprio equipamento não poderão estar instalados em locais de pouca ou difícil visualização pelos condutores dos veículos.

No caso de desobediência à legislação, o parlamentar avisa que: “Deve ser considerado inválido o auto de infração emitido a partir de radares instalados em vias sem essa sinalização de alerta, bem como os autos emitidos por quaisquer tipos de radares móveis, a menos que sejam validados pela assinatura no condutor do veículo, no momento da emissão”.

Justificando o Projeto, Jânio afirma: “Sem a menor sombra de dúvida, a imprudência e o excesso de velocidade estão entre as maiores causas de acidentes em nossas estradas e até mesmo nas ruas, devendo ser coibidos para maior segurança de motoristas e pedestres. Entretanto, a colocação dos instrumentos eletrônicos de medição de velocidade de operação autônoma (radares), deu origem a uma verdadeira ‘indústria de multas’, muitas vezes denunciada pela mídia”.

E conclui: “Os próprios radares e as placas regulamentares de advertência, em alguns casos, passaram a ser colocados em lugares praticamente invisíveis aos motoristas; o objetivo principal, que deveria ser a segurança nas vias públicas, foi substituído pela busca de maior arrecadação”.

Para Jânio, o Projeto visa corrigir essa distorção, devolvendo aos equipamentos e à sinalização de advertência a sua função original, de zelar pela segurança dos baianos, nas ruas e estradas da Bahia.

ASCOM Deputado Jânio Natal