Categoria: Notícias |   Postado por redacao há 9 anos |  Imprimir

A guerra política continua forte em Belmonte e mais uma batalha está sendo travada pela oposição contra a gestão da Prefeita Alice Britto. Dessa vez o embate é na área jurídica onde os vereadores Fábio Carvalho, Aelson Silva Matos (Calango), Valter Paternostro Lapa (Turista) e José Carlos Pereira Mota (Carlinhos da Colônia) tentam inviabilizar, através de uma Ação Popular, a Lei Municipal 12/2015 que trata da autorização para que a Prefeitura de Belmonte possa contrair um financiamento junto ao DESENBAHIA no limite de R$ 5.500.000,00 (Cinco Milhões e Quinhentos Mil Reais) para ser usado em várias obras de infraestrutura nos povoados de Santa Maria Eterna, Boca do Córrego e no distrito de Barrolândia.

Vereadores contra ao Financiamento Junto ao DESENBAHIA.

Os argumentos dos vereadores se baseiam na afirmação de que seria ilegal a Prefeitura de Belmonte colocar como garantia de pagamento cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) alegando que tal ação poderia inviabilizar economicamente as próximas gestões. Os vereadores ainda levantaram a acusação de que o financiamento não seria para a melhoria do serviço, e sim,  para práticas eleitoreiras, já que, as obras de infraestrutura que constam no projeto poderiam render votos para a gestora em sua caminhada rumo à reeleição.

Os vereadores ainda queriam que a justiça concedesse uma liminar impedindo imediatamente que a Prefeitura Municipal de Belmonte vinculasse as receitas citadas acima até que o pleito fosse julgado. A alegação era que, durante o processo, o município poderia sofrer danos financeiros irremediáveis até o final do julgamento da ação.

A justiça recebeu a ação e negou o pedido de liminar por entender que não existe perigo de dano irremediável ao município durante o decorrer da ação e alegou na decisão que o município pode contratar operação de crédito por antecipação de receita, mediante oferecimento de garantia. A única questão que deverá ser analisada será a natureza real da garantia no que diz respeito à cobrança em caso de inadimplência da Prefeitura de Belmonte junto ao DESENBAHIA e isso, segundo a análise da Juiza Andrea Gomes Fernandes, não preenche os requisitos necessários para a concessão de uma liminar preventiva como queria os vereadores.

A Política atrás dos fatos.

A grande verdade é que os grupos políticos opositores não querem que a atual gestão consiga o financiamento por medo de que as obras contempladas pelo mesmo se transformem em votos para a atual gestora. O que se busca na ação é a inviabilidade do financiamento porque o DESENBAHIA é um banco de fomento e um banco não empresta dinheiro para ninguém sem ter garantias de que vai conseguir obter o seu dinheiro de volta. Sem as garantias do FPM e do ICMS a Prefeitura de Belmonte fica, desde já, inabilitada para receber os recursos.

Rua Santo Antonio: Encontra-se inacabada mesmo com emprego de recursos e promessas do passado.

Essa iniciativa penalizará as comunidades do interior que tanto esperam por melhorias. Para se ter uma ideia, Santa Maria Eterna só tem uma rua que foi calçada na época ainda que o Deputado Estadual Jânio Natal era prefeito da cidade. Boca do Córrego não tem nenhuma rua calçada e a Rua Santo Antonio em Barrolândia, depois de receber diversos recursos e promessas das gestões passadas, ainda encontra-se inacabada.

A alternativa viável para todos é a fiscalização dos recursos empregados que pode ser feita pelos próprios vereadores, pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas. A impressão que se tem, analisando os fatos, é que está se preocupando muito mais é com um projeto político do que com o bem estar da comunidade e, se isso for verdade, é uma atitude lamentável e uma decepção para a comunidade belmontense.

A briga na justiça continua, já que, ainda haverá o julgamento da ação impetrada pelos vereadores. Nossa equipe procurou a assessoria jurídica da Prefeitura Municipal de Belmonte para discutir o assunto e a mesma disse que só iria se pronunciar depois de analisar a ação em questão.