Categoria: Notícias |   Postado por redacao há 9 anos |  Imprimir

Sede do Tribunal de Contas dos Municípios.

Prefeitos considerados ordenadores de despesas terão, a partir de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do ano passado, seus atos julgados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), e não mais pelas Câmaras de Vereadores, que continuam com o poder de julgar as contas anuais. Nesse caso, estão sujeitos à inelegibilidade os prefeitos que tenham seus exercícios financeiros pontuais reprovados pelos tribunais de contas ou que tenham contra si termos de ocorrência ou denúncia, sem que o julgamento final fique com as Câmaras de Vereadores. Na lista da corte de contas baiana, conforme informações do Jornal Tribuna da Bahia, estão nada menos que 133 gestores.

O conselheiro e presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), Francisco Andrade Neto, afirmou que a decisão do TSE chama a atenção para a responsabilidade do Tribunal. “Confirmou o entendimento das cortes de contas de todo o Brasil, contra o qual se insurgiram alguns gestores. Às Câmaras de Vereadores cabe o julgamento político. O tribunal julga as contas públicas dos ordenadores de despesa e verifica se os princípios constitucionais da economicidade, razoabilidade, publicidade, moralidade, legalidade, impessoalidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos foram respeitados. Ou seja, se os recursos públicos estão sendo aplicados de forma a gerar o maior benefício para a sociedade”, descreve o conselheiro.

Ainda de acordo com Neto, as Casas Legislativas não perderão a prerrogativa de julgar as contas. “As Câmaras continuarão a exercer o julgamento das contas de governo do prefeito. As suas tarefas e responsabilidades, definidas no parágrafo 2º do art. 31 da Constituição Federal, não foram alteradas e são indispensáveis no regime democrático”, aponta.

Ex-prefeito Iêdo Elias de Belmonte aparece na lista do TCM e desafetos políticos comemoram.

Iêdo Elias, ex-prefeito de Belmonte.

O ex-prefeito Iêdo Elias foi citado na lista dos 133 prefeitos que podem estar inelegíveis em 2016. Segundo informações do meio político belmontense, Iêdo está disposto a lutar na justiça para obter uma liminar e concorrer às eleições do ano que vem. Os boatos que correm constam que o ex-prefeito está tendo dificuldades em agregar pessoas ao seu grupo e que o mesmo estuda até uma aliança estratégica com o grupo do Deputado Estadual Jânio Natal que tem como candidato o agricultor Janival Andrade, irmão de Jânio.

As contas que estão dando essa dor de cabeça para o ex-gestor são do exercício de 2012 onde o Tribunal de Contas dos Municípios acusou um prejuízo de mais de R$ 4,2 milhões, incluindo Consignações/Retenções, Restos a Pagar de exercícios anteriores, Restos a Pagar do exercício e as Despesas de Exercícios Anteriores. O ex-prefeito, naquele ano segundo o relatório, também deixou de investir na Educação com recursos próprios o que determina a lei, aplicando apenas o percentual de 23,06%, ferindo o Art. 212 da Constituição Federal, que obriga os gestores a aplicarem no mínimo 25%. O tribunal também apontou gastos excessivos com viagens sem comprovação do devido interesse público, além de contratar servidores sem a realização de concurso público.

As contas em questão foram aprovadas pela Câmara de Vereadores de Belmonte com 09 votos a favor e 02 votos contra. Mas, o parecer do TCM julgou sem efeito a votação por ter ocorrida fora do prazo estipulado pela Lei Complementar nº 06 de 06/12/1981 que diz em seu Art. 58 que prevalecerá o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios se, no prazo de 60 dias contados do seu recebimento, o Poder Legislativo Municipal não houver deliberado sobre a respectiva conta. No relatório consta que a Câmara de Vereadores de Belmonte recebeu o Parecer Prévio do TCM em 28 de julho de 2014 e a sessão de votação só foi acontecer em 06 de abril de 2015 extrapolando, e muito, o prazo previsto em lei.

Os inimigos políticos do ex-prefeito já comemoram a notícia e várias postagens vem ocorrendo nas redes sociais sobre o fato. Mas, é muito cedo para se ter uma noção do que possa acontecer daqui pra frente. O que é certo é que o ex-prefeito Iêdo Elias vai ter mais essa dor de cabeça e essa barreira pra enfrentar até as convenções partidárias que escolherão os candidatos da corrida eleitoral de 2016.

Segue abaixo a lista de prefeitos que poderão estar inelegíveis em 2016:

Prefeitos com contas rejeitadas no exercício de 2012 e que estão sujeitos à inelegibilidade, conforme relação do TCM:

1.Abaré, gestores Geraldo Rodrigues dos Santos e Delisio Oliveira da Silva; 
2.Água Fria, Adailton Nunes de Souza Leão; Aiquara, Jutahy Souza Cosme; 
3.Amélia Rodrigues, Antônio Carlos Paim Cardoso; 
4.América Dourada, Agnaldo Oliveira Lopes; 
5.Andorinha, Agileu Lima da Silva; Angical, Gilson Bezerra de Souza;
6.Antas, Agnaldo Félix dos Santos; Araçás, Uelinton Oliveira Coelho; 
7.Araci, Maria Edneide Torres Silva Pinho; 
8.Aurelino Leal, Domingos Marques dos Santos; 
9.Barra do Rocha, Jonatas Ventura dos Santos; 
10.Barro Alto, Orlando Amorim Santos; 
11.Barro Preto, Adriano Clementino dos Santos; 
12.Belmonte, Iedo José Menezes Elias; 
13.Boa Nova, Antonio Ferreira Oliveira Filho; 
14.Boa Vista do Tupim, Hiran Campos Nascimento; 
15.Buerarema, Mardes Lima Monteiro de Almeida; 
16.Caatiba, Omar Sousa Barbosa; 
17.Cafarnaum, Ivanilton Oliveira Novais; 
18.Caldas de Cipó, Jailton Ferreira de Macedo; 
19.Caldeirão Grande, Maria Aparecida dos Santos Martins Silva; 
20.Camacan, Maria Angela da Silva Cardoso Castro; 
21.Campo Formoso, Iracy Andrade de Araújo; 
22.Canavieiras, Zairo Jacques Pinto Loureiro; Candeias, Maria Angélica Juvenal Maia e Francisco Silva Conceição; 
23.Canudos, Arcenio Almeida Gonçalves Neto; 
24.Capim Grosso, Lydia Fontoura Pinheiro; 
25.Caravelas, Jadson Silva Ruas; 
26.Casa Nova, Orlando Nunes Xavier; 
27.Castro Alves, Clovis Rocha Oliveira; 
28.Cícero Dantas, José Weldon de Carvalho Santana; 
29.Conde, Antonio Eliud Souza de Castro; 
30.Condeúba, Odilio Ribeiro da Silveira; 
31.Contendas do Sincorá, Joad Souza Teixeira; 
32.Coração de Maria, Diego Henrique Silva Cerqueira Martins; 
33.Coronel João Sá, Carlos Augusto Silveira Sobral; 
34.Crisópolis, José Santana da Silva; 
35.Encruzilhada, Ivani Andrade Fernandes Santos; 
36.Entre Rios, Fernando Almeida de Oliveira; Esplanada, 
37.Diolando Batista dos Santos; 
38.Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira; 
39.Feira da Mata, Alex Ronan Viana Mota; 
40.Firmino Alves, José Aguinaldo dos Santos; 
41.Gongogi, Altamirando de Jesus Santos; 
42.Guaratinga, Ademar Pinto Rosa; 
43.Iaçu, Adelson Souza de Oliveira; 
44.Ibiassucê, Heliton Alves Cardoso; 
45.Ibicaraí, Lenildo Alves Santana; 
46.Ibicoara, Sandra Regina Gomes Vidal; 
47.Ibicuí, Claudio Antonio Kalil Dourado; 
48.Ibipeba, Nei Amorim de Sousa; 
49.Ibititá, Francisco Moitinho Dourado Primo;
50.Ichú, José Dias Portugal; 
51.Igrapiúna, José Edmundo Seixas Dócio; 
52.Iguaí, Ronaldo Moitinho dos Santos; 
53.Ipiaú, Deraldino Alves de Araújo; 
54.Itabela, Osvaldo Gomes Caribé; 
55.Itagi, Wanda Argolo Pinto; 
56.Itagimirim, Rielson Santos Lima; 
57.Itajuípe, Marcos Barreto Dantas; 
58.Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares; 
59.Itambé, Moacir Santos Andrade; 
60.Itanhém, Milton Ferreira Guimarães; 
61.Itaparica, Vicente Gonçalves da Silva e Raimundo Nonato da Hora Filho; 
62.Itapé, Jackson Luiz Lima Rezende; 
63.Itapebi, Cláudio Henrique Ferreira de Carvalho;
64.Itapicuru, José Moreira de Carvalho Neto; 
65.Itapitanga, Dernival Dias Ferreira; 
66.Itarantim, Gideão Soares Mattos; 
67.Itatim, Raimunda da Silva Santos; 
68.Itiruçu, Carlos Roberto Martinelli Iervese; 
69.Itororó, José Adroaldo Silva de Almeida; 
70.Jacobina, Valdice Castro Vieira da Silva; 
71.Jaguaquara, Aldemir Moreira; Jequié, Luiz Carlos Souza Amaral; 
72.Jeremoabo, João Batista Melo de Carvalho e Pedro Bonfim Varjão; 
73.Jequiriçá, Juvenal Farias Maia; 
74.Jitaúna, Edisio Cerqueira Alves; 
75.Jucuruçu, Manoel do Carmo Loyola da Paixão e Gilberto Nogueira 
76.Silva; Jussara, Ronaldo Almeida Sousa; 
77.Lajedão, Danilo Rodrigues Fraga; 
78.Lençóis, Marcos Airton Alves Araújo; Malhada de Pedras, Valdecir Alves Bezerra; 
79.Manoel Vitorino, Lenilton Pereira Lopes, Mansidão, Davi Frank Gomes Machado;
80.Maragojipe, Silvio José Santana Santos; 
81.Mascote, Rosivaldo Ferreira da Silva; 
82.Monte Santo, Everaldo Joel de Araújo; 
83.Morro do Chapéu, Cleova Oliveira Barreto; 
84.Mortugaba, Rita de Cássia Cerqueira dos Santos; 
85.Mucuri, Paulo Alexandre Matos Griffo; 
86.Muquém do São Francisco, José Nicolau Teixeira Leite; 
87.Muritiba, Epifanio Marques Sampaio; 
88.Nilo Peçanha, Maria das Graças Soares de Oliveira; 
89.Nova Fátima, Manoel Santos de Oliveira; 
90.Nova Ibiá, José Murilo Nunes de Souza; 
91.Nova Itarana, José Andrade Brandão de Almeida; 
92.Nova Viçosa, Carlos Robson Rodrigues da Silva; 
93.Ouriçangas, Nildon da Silva; Pé de Serra, Hildefonso Vitório dos Santos; 
94.Pedrão, Alceu Barros de Araújo; Pedro Alexandre, Pedro Gomes Filho; 
95.Pilão Arcado, João Ubiratan Queiroz Lima; 
96.Piraí do Norte, Heraclito Menezes Leite; 
97.Piripá, Anfrisio Barbosa Rocha; 
98.Planalto, Edilson Duarte da Cunha; 
99.Poções, Luciano Araújo Mascarenhas; 
100.Ponto Novo, Antônio Marcos Alves da Silva; 
101.Prado, João Alberto Viana Amaral; Presidente Jânio Quadros, José Conegundes Vieira; Presidente Tancredo Neves, Josue Paulo dos Santos Filho; 
102.Queimadas, Paulo Sérgio Brandão Carneiro; 
103.Retirolândia, José Albérico Silva Moreira;
104.Ribeira do Amparo, Manoel Rodrigues Barbosa; 
105.Ribeira do Pombal, José Lourenço Morais da Silva Junior;
106.Ribeirão do Lago, Pacífico de Almeida Luz; Rodelas, Emanuel Rodrigues Ferreira; 
107.Salvador, João Henrique de Barradas Carneiro; 
108.Santa Bárbara, Jailson Costa dos Santos; 
109.Santa Cruz Cabrália, Jorge Monteiro Pontes; 
110.Santa Luzia, Ismar Jacobina de Santana; Santa Terezinha, Agnaldo Figueredo Andrade; Santanópolis, Juarez Almeida Tavares; 
111.São Félix, Alex Sandro Aleluia de Brito; 
112.São Gabriel, José Carlos Gomes Ferreira; 
113.São José da Vitória, Jeova Nunes de Souza; 
114.São José do Jacuípe, Antonio Roquildes Vilas Boas Almeida; 
115.São Sebastião do Passé, Tania Maria Portugal da Silva; 
116.Sapeaçu, George Vieira Gois; 
117.Saubara, Antônio Raimundo de Araújo; Senhor do Bonfim, Paulo Batista Machado; 
118.Sento Sé, Ednaldo dos Santos Barros; Serra do Ramalho, Carlos Caraibas de Souza; 
119.Serrinha, Osni Cardoso de Araújo; 
120.Sítio do Mato, Danilson dos Santos Silva; 
121.Sítio do Quinto, Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa; 
122.Souto Soares, Amarildo Neves de Souza; Taperoá, Antonio Fernando Brito Pinto; Teixeira de Freitas, Apparecido Rodrigues Staut; 
123.Teodoro Sampaio, Antonio Valente Barbosa; 
124.Teolândia, Antonio Santana Junior; 
125.Terra Nova, Francisco Helio de Souza; 
126.Tucano, José Rubens de Santana Arruda; 
127.Uauá, Jorge Luiz Lobo Rosa; 
128.Uibaí, Pedro Rocha Filho; 
129.Una, Dejair Birschner; Urandi, José Cardoso de Oliveira; 
130.Valença, Ramiro José Campelo de Queiroz; 
131.Valente, Lucivaldo Araújo Silva e Agnaldo de Oliveira Silva; 
132.Vera Cruz, Antonio Magno de Souza Filho; Wanderley, Bionô Roque das Chagas; 
133.Wenceslau Guimarães, Susete Nascimento da Silva; Xique-Xique, Reinaldo Teixeira Braga Filho.