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Postado por redacao há 10 anos | 
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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Belmonte (CMDCA) torna público o Processo de Escolha Unificada para Membros do Conselho Tutelar para o quatriênio 2015/2019, disciplinado com base na Lei nº 8069/90 (ECA) e na Resolução de nº 001/2015 e a Emenda Modificada nº 002/2009 e na Resolução de nº 001/2015 do CMDCA, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização da Promotoria da Infância e Juventude.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Em cada município e em cada região administrativa haverá, no mínimo, 01 Conselho Tutelar como ordem integrante da administração pública local, composto de 05 membros, escolhidos pela população local para o mandato de 04 anos, permitida 01 recondução, mediante novo processo de escolha.
Sobre a Seleção
O Processo Seletivo dos Membros do Conselho Tutelar de Belmonte será realizado em suas duas fases eliminatórias: Teste de conhecimento específico e eleição.
Serão escolhidos 05 membros titulares e cinco membros suplentes para cada um dos dois Conselhos Tutelares que funcionarão um na sede e outro no Distrito de Barrolândia.
Os candidatos inscritos na Sede concorrerão às vagas da Sede e os candidatos inscritos em Barrolândia concorrerão à vagas de Barrolândia.
Os membros do Conselho Tutelar serão escolhidos através de eleição direta realizada sob a responsabilidade do CMDCA e sob a fiscalização do Ministério Público dentre os candidatos aprovados na primeira fase do conhecimento específico.
Vejam mais detalhes clicando no link do edital logo abaixo:
