data Categoria: Notícias |  data Postado por redacao há 3 anos | Imprimir Imprimir
Prefeito Bebeto Gama cancela mais uma Licitação milionária do Lixo em Belmonte.

A Gestão do Prefeito Bebeto Gama não informou a data do próximo Pregão Eletrônico, se o valor inicial da disputa continuará fixado por sua gestão em quase R$ 7 Milhões de Reais e como irá fazer para pagar a empresa Magnata Transportes, que segue realizando a coleta de lixo no município de forma irregular, com o seu contrato emergencial vencido desde o dia 30/06.

O prefeito Bebeto Gama cancelou, em edição do Diário Oficial dessa quinta-feira (08/07), mais um Pregão Eletrônico da Licitação da Coleta de Lixo do município de Belmonte. Dessa vez, o motivo alegado foi o acolhimento dos recursos administrativos impostos pelas 09 empresas sumariamente desclassificadas durante a disputa realizada no último dia 23/06. As empresas prejudicadas, segundo a gestão, alegaram cerceamento de defesa pela indisponibilidade no sistema de licitação eletrônica de campo apropriado para protocolo de recurso e até mesmo campo para a comunicação com a comissão de licitação.

A Prefeitura informou que analisou a situação e entrou em contato com o suporte técnico do Banco do Brasil, onde foi avisado que a reclassificação das empresas eliminadas ensejaria em um novo Pregão, onde os concorrentes já seriam conhecidos, isso, segundo análise, do setor jurídico da Prefeitura, feriria a Lei de Licitações, por esse motivo aconteceu o cancelamento de todo o processo. A Prefeitura de Belmonte também ressaltou que, a anulação não irá amparar qualquer ação judicial vinda da empresa Massete Serviços (vencedora da disputa), já que, o processo não tinha sido homologado pelo Prefeito Bebeto Gama, o que afasta, segundo a assessoria jurídica do gestor, a tese do “direito adquirido”.

A Prefeitura também não informou oficialmente como ficará a situação da empresa Magnata Transportes, que continua fazendo a coleta de lixo na cidade de forma irregular, já que, seu contrato emergencial venceu no último dia 30/06 e não foi prorrogado pela gestão. A oposição ao Governo Bebeto Gama também espera pra ver como ele vai fazer para pagar a empresa, já que, se o gestor efetuar o pagamento sem um processo que dê suporte à despesa, poderá incorrer no crime de Improbidade Administrativa.

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