Categoria: Notícias |   Postado por redacao há 4 anos |  Imprimir

A sessão dessa segunda-feira (15/03) foi marcada por uma calorosa discussão com relação à legalidade do Decreto Nº 107, que suspendeu os atos do Concurso Público e deixou 109 servidores municipais fora das suas funções e com os salários suspensos em um período de no máximo 60 dias. Para explicar a ação tomada pelo Prefeito Bebeto Gama, por recomendação do Ministério Público, compareceu à tribuna da Casa Legislativa o Procurador Jurídico Marivaldo Theodoro Santos Júnior, que atendeu ao ofício do Vereador Luciano Barros.

O Procurador Jurídico iniciou discorrendo sobre o Inquérito Civil que resultou na suspensão do Concurso por possíveis irregularidades e ressaltou que apenas foram tomada medidas administrativas, sob recomendação do Ministério Público. Marivaldo informou ainda que, se o Prefeito Bebeto Gama não agisse, poderia ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal e até cassado pela própria Câmara de Veradores. “Se há alguma irregularidade no ato da gestão que procure a justiça. Peço aos senhores legisladores que me mostrem uma solução para esses concursados que não fira a lei.” – Comentou o Procurador. (Vídeo em destaque acima)

O Vereador Turista rebateu as palavras do Procurador Marivaldo e questionou a ausência de notificação dos servidores e uma reunião do Prefeito com os mesmos. Turista também questionou a contratação de pessoas para assumir os cargos vagos e chamou a suspensão dos servidores de um ato cruel. O Procurador Jurídico rebateu o Vereador e o desafiou a encontrar ilegalidade na suspensão e se instalou uma acalorada discussão (Vídeo em destaque acima).

O Vereador Rogério Bahia acusou o Procurador Jurídico de estar desafiando os Vereadores e pediu para que o mesmo se abstivesse aos termos técnicos. Rogério ainda ressaltou que está na defesa das 109 famílias e que defende a sua linha de raciocínio sobre o caso. O mesmo ainda perguntou ao Procurador Marivaldo questões sob a contratação de uma empresa para o serviço de coleta de lixo. “Vossa Excelência é extremamente legalista, porque não alertou o Prefeito sobre a contratação emergencial de uma empresa de coleta de lixo que não atua nesse ramo?”. O Procurador Marivaldo informou que o assunto de pauta não era a empresa e que não era o momento de discutir aquela situação. (Vídeo em destaque acima).

O Prefeito Bebeto Gama também esteve na Câmara de Vereadores, explicou a sua posição e acusou a Câmara de Vereadores de não tomar nenhuma medida para defender os prejudicados pelo concurso que acionaram a justiça em 2019. Bebeto também perguntou qual a ilegalidade no ato de suspensão do concurso e chamou a Câmara de Vereadores a apontar uma solução para o caso dos servidores prejudicados pela suspensão. “Não estamos aqui para defender causa própria, mas temos que ser justos. Falar de sentimento em uma hora dessas é ‘enxugar gelo’.” – Comentou Bebeto. (Vídeo em destaque acima)

Com a saída do Prefeito Bebeto Gama e do Procurador Jurídico Marivaldo Júnior, os Vereadores Rogério Bahia e Daco encerraram o debate fazendo mais críticas à gestão municipal. Rogério Bahia explicou o motivo pelo qual se referiu ao contrato de Coleta de Lixo da cidade e pediu à Prefeitura que disponibilize os documentos referentes ao contrato emergencial. O Vereador Daco também rebateu as colocações do Procurador Marivaldo Júnior e chamou a gestão municipal de perversa. (Vídeo em destaque acima).