O ex-secretário municipal de saúde de Belmonte, Tárcio Lapa, se posicionou duramente contra o Decreto Municipal Nº 107, assinado pelo Prefeito Bebeto Gama, sob recomendação do Ministério Público, que suspendeu os atos do último concurso público municipal e mandou servidores aprovados no certame para casa sem receber os seus proventos por 60 dias até a finalização do Processo Administrativo que investigará irregularidades apontadas.
Segundo Tárcio, o prefeito chutou um dos pilares da constituição que é o amplo direito de defesa. “Simplesmente suspendeu um concurso após ser homologado, cumprindo todos os prazos exigidos, dado posse e lotados todos os servidores em seus setores e pagos 2 meses. Se o ministério público não entrou antes com nenhuma ação de suspensão, subtende-se que não encontrou irregularidades.” – Colocou o ex-secretário.
Tárcio ressaltou que a ação é ilegal porque o poder de causa já passou a ser do judiciário e que o ato da gestão municipal deixou famílias desassistidas durante 60 dias retirando seus vencimentos em plena pandemia. “Onde está o governo que não teria (P) de proteção nem de Perseguição e apenas um (J) bem grande de Justiça? Onde foi parar esse (J) de justifica? Ficou apenas na corrida eleitoral? Espero que a secretaria de ação social abrace essas famílias e ele lance um plano de auxílio emergencial durante essa suspensão, afinal, como ficam os aluguéis ? Conta de água e luz ? Mercado ? Açougue ? Me perdoem, mas, não poderia me calar, espero que a justiça verdadeira de papai do céu, desça e reine em nossa querida Belmonte.” – Finalizou o ex-secretário.