O comando do 8º Batalhão de Polícia Militar (8ºBPM) enviou uma nota à imprensa informando que seguirá à risca o Decreto Estadual do “Toque de Recolher” e que não permitirá delivery de alimentos e bebidas, conforme preconiza o Decreto Municipal 11.961, publicado pela Prefeitura de Porto Seguro.
A PM reforça que as atividades comerciais que não sejam essenciais estão proibidas a partir das 22h e que vai responsabilizar quem respeitar a medida. “Todo serviço de delivery está proibido de circular a partir das 22h até às 05h do dia seguinte, exceto para situações de emergências e compras de medicamentos. Recomendamos atenção de todos ao cumprimento da norma sanitária, evitando situações que possam ser configuradas como crime. Nesse sentido, estaremos ampliando a fiscalização e controle nos horários previstos da restrição”, diz o comunicado da PM.
A prefeitura de Porto Seguro justifica que o decreto do governador Rui Costa permite a adequação das prefeituras à realidade local, mas a Polícia Militar diz entender que adequações não são modificações. Para o prefeito Jânio Natal, os serviços de delivery não geram aglomeração e são realizados por motoboys que seguem as medidas de saúde e segurança, como uso de máscara e álcool em gel. O município de Porto Seguro, até o final da tarde, não se posicionou sobre a nota da Polícia Militar.