data Categoria: Notícias |  data Postado por redacao há 4 anos | Imprimir Imprimir
Justiça determina prazo para conclusão de demarcação de terra indígena em Belmonte.

Atendendo ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), um julgamento realizado nesta quarta-feira (22/07) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), determinou a conclusão, no prazo de dois anos, do processo de demarcação da terra indígena dos Tupinambás de Belmonte. De acordo com informações do Teixeira Hoje, por unanimidade, o Tribunal considerou injustificável a demora da Fundação Nacional do Índio (Funai) em finalizar a demarcação, iniciada há 13 anos. Segundo o site, conflitos fundiários se acirraram nos últimos anos na região, colocando em risco a segurança dos indígenas.

Em primeira instância, a Justiça de Eunápolis havia entendido como razoável a demora na tramitação do processo em face do contingenciamento de recursos dos órgãos federais. A sentença julgou improcedente a fixação, pela Justiça Federal, de prazo para o processo de demarcação ser encaminhado ao Ministério da Justiça para finalização.

Segundo o site, a inoperância dos órgãos para exercer suas atribuições no prazo legal justifica a alternativa de recorrer ao Poder Judiciário a fim de sanar grave omissão lesiva aos direitos fundamentais da etnia Tupinambá e garantir o direito à razoável duração do processo. Além do prazo de dois anos para conclusão do processo administrativo de demarcação da terra indígena, uma multa no valor de R$ 1 mil por dia de atraso foi fixada no cumprimento da decisão.