Categoria: Notícias |   Postado por redacao há 4 anos |  Imprimir

O Senado recebeu nessa quarta-feira (03/06) para análise um projeto de lei que destina recursos para o setor cultural em função da crise causado pelo novo coronavírus. O PL 1.075/2020, Aldir Blanc, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no ultimo dia 26/05. Segundo a proposta, o recurso deverá ser repassado pelo governo federal aos estados, e municípios 15 dias após a publicação da lei e deverá ser  aplicado por meio dos fundos de cultura e nos municípios que não houverem, será criado um comitê gestor para gerir a receita.

O valor recebido por cada município será calculado pelo numero de habitantes e  pela cota do Fundo Municipal de Participação e com regras a ser seguidas:

*O projeto prevê que 20% do valor será destinado  a editais municipais.

*Um auxilio para trabalhadores da área cultural que tiveram prejuízo na renda devido à pandemia.

*Atender pessoas jurídicas, com auxilio mediante a plano de trabalho e contra partida pós-pandemia com retorno para  a população, preferencialmente escolas estaduais e praças públicas.

Para receber o auxílio, esses trabalhadores deverão cumprir requisitos, como: Limite de renda anual e mensal; comprovação de atuação no setor cultural nos últimos dois anos; ausência de emprego formal; e não ter recebido o benefício governamental pago aos informais. Além disso, o auxílio não será concedido a quem recebe benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família.

A SECTURA (Secretaria de Cultura e Turismo de Belmonte)  fará o mapeamento cultural seguindo as orientações do Ministério da Cultura para aferição desses agentes culturais, porem, destaca a necessidade que façam o cadastro  estadual que está disponível em: siic.cultura.ba.gov.br/cadastro.

O projeto se aprovado pelo Senado passará para sanção Presidencial podendo ainda ocorrer algumas alterações.