Com objetivo de contenção de gastos durante o enfrentamento da pandemia do COVID-19 que o município de Porto Seguro enfrenta, a Prefeita Claudia Oliveira publicou no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (17/10) o decreto nº 10.752/20 que suspende, até o fim da pandemia, o pagamento de gratificações e vantagens previstas nas leis dos Estatutos e Planos de Cargos e Salários municipais. A medida afetará os servidores efetivos que estão com os serviços paralisados por causa da pandemia, como é o caso dos servidores da educação, entre outros.
Os servidores efetivos que continuam trabalhando não sofrerão os efeitos do decreto e os Secretários Municipais deverão informar à Secretaria de Administração e Superintendência dos Recursos Humanos a relação dos servidores que continuam efetivamente no exercício do cargo que ocupam durante as medidas contra a disseminação do COVID-19.
Muitos servidores reclamaram na manha dessa segunda-feira (20/04) e já estão procurando os seus devidos sindicatos para forçá-los a sentar e negociar com a gestão municipal. Nenhum dos sindicatos se pronuncio sob a medida até o fechamento dessa matéria.
Segue abaixo o decreto: