Policiais Civis anunciaram que pararam as atividades nesta segunda-feira (27/01) e que o movimento se estenderá até a terça-feira (28/01) totalizando 48 horas de protesto contra à PEC 159/2020, que propõe uma reforma na previdência estadual. A paralisação também foi aderida pelos servidores da categoria que atuam nos municípios que compõem a Costa do Descobrimento.
Segundo o Sindicato da Polícia Civil da Bahia, a reforma irá causar diversos prejuízos como: Aposentadoria de 80% do salário atual, percentual previdenciário de 14%, sem promoção à classe imediata no momento da aposentadoria, entre outras mudanças. “A Proposta apresentada na PEC 159/2020 retarda o acesso dos servidores à aposentadoria, ignora a desigualdade de condições de trabalho e proventos dentro do setor público […] Além disso, as trabalhadoras do setor público são as mais penalizadas, uma vez que o aumento de idade mínima para elas foi de sete anos, enquanto para homens foi de cinco anos. “ – Diz um trecho da nota.
O texto da PEC 159/2020 foi enviado à Assembleia Legislativa da Bahia pelo Governador Rui Costa no último dia 15/01 em substituição à proposta anterior, a PEC 158, cuja a tramitação foi suspensa pelo Tribunal de Justiça da Bahia. A casa aprovou, na última segunda-feira (20/01), o requerimento da tramitação em regime de prioridade.
Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (SINDPOC), Eustácio Lopes, os pleitos da categoria não foram atendidos. Ele acusa o Governo do Estado de promover “tratamento discriminatório”, em relação aos supostos privilégios dados à Polícia Militar no texto da PEC 159.