data Categoria: Notícias |  data Postado por redacao há 5 anos | Imprimir Imprimir
Cadastro Único de Belmonte informa interferências do Seguro Defeso no recebimento do Bolsa Família.

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O que é o Seguro Defeso? Seguro Defeso é um benefício pago ao PESCADOR ARTESANAL, que fica proibido de exercer a atividade pesqueira durante o período de defeso de alguma espécie. Desde abril de 2015, a habilitação e concessão do Seguro Defeso cabem ao INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS), e a gestão cabe ao Ministério da Economia. O benefício tem o valor de um salário-mínimo mensal, e é pago enquanto durar o defeso até o limite de 5 meses. A duração do defeso é definida pelo IBAMA, de acordo com a época de reprodução de cada espécie. O pescador artesanal que quiser solicitar o Seguro Defeso deve fazer o agendamento no INSS, pela Central de Atendimento da Previdência Social, no telefone 135.

A legislação referente ao Seguro Defeso é o Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015, que trata do conjunto de regras do Seguro Defeso e seus impactos aos benefícios do Programa Bolsa Família (PBF), que regulamenta a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003.

As famílias beneficiárias do PBF que receberam o Seguro Defeso entre abril de 2015 e março de 2019 TERÃO 2 (DUAS) suspensões aplicadas ao benefício do PBF. Quando há a identificação de que a família teve menos de 2 (duas) suspensões aplicadas ao benefício, um novo comando de suspensão será realizado. Como o Seguro Defeso não é um benefício gerido pela Ministério da Cidadania (MC), a suspensão do benefício do PBF é feita mensalmente, depois do pagamento do Seguro Defeso. Após o período da suspensão, o benefício do PBF fica novamente DISPONÍVEL para as famílias. As famílias não receberão as parcelas dos meses da suspensão. Mesmo com o benefício suspenso, as famílias devem continuar cumprindo os compromissos nas áreas de educação e saúde.

“Quando termina o pagamento do Seguro Defeso, a família tem que fazer alguma solicitação para que o benefício do Bolsa Família volte a ser pago? Não. Após o período da suspensão dos benefícios do PBF, o benefício voltará a ser pago à família automaticamente, as famílias que tiverem o benefício do PBF suspenso por recebimento do Seguro Defeso serão comunicadas por mensagem no extrato de pagamentos do Programa, com a informação sobre o impedimento do saque e o motivo da suspensão” – Finalizou a Gestora do Bolsa Família Cadastro Único de Belmonte – Bahia.