Categoria: Notícias |   Postado por redacao há 5 anos |  Imprimir

O presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Fabrício de Castro de Oliveira, disse, nesta sexta-feira (27/09), que a entidade se mantém alerta para evitar o fechamento de comarcas no estado. Castro lembrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a resolução do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que determinava o fechamento de 18 comarcas do interior do estado, mas ressaltou que  “o jogo ainda não acabou”. Segundo ele, há mais de 30 procedimentos no CNJ sobre o caso. “O jogo ainda está sendo jogado. O jogo da desativação ainda não acabou. Não podemos acha porque tem uma liminar que não vai mais fechar. O tribunal pode ir ao Supremo [Tribunal Federal] A gente tem que ficar atento”, declarou.

O mandatário da OAB-BA disse que vai manter a Comissão Especial sobre a desativação mesmo com a decisão do CNJ. Ressaltou que a determinação do conselho ainda precisa ser ratificada pelo plenário. Castro criticou a ampliação do número de desembargadores do TJ-BA diante, segundo ele, do “sucateamento” da Justiça de primeiro grau.  Com a decisão do TJ-BA seriam fechadas as comarcas de Antas, Cipó, Governador Mangabeira, Ibirataia, Igaporã, Itabela, Itagibá, Jitaúna, Laje, Maragogipe, Pindobaçu, Presidente Jânio Quadros, Sapeaçu, Tanhaçu e Taperoá. A comarca de São Félix também seria desativada, mas apenas após a promoção e remoção dos magistrados titulares.

Belmonte também já esteve na lista de fechamento de Comarcas.

Manifestação em frente ao Fórum de Belmonte em 2017.

Vale lembrar que a comarca da cidade de Belmonte também esteve na lista de fechamento em 2017 e todos os processos judiciais da cidade seriam transferidos para o Fórum da cidade de Santa Cruz Cabrália. A resolução só não foi à frente por causa de intervenções da seccional da OAB de Porto Seguro e movimentações políticas da Câmara de Vereadores de Belmonte, do Deputado Estadual Jânio Natal, do Prefeito Janival Borges e do ex-prefeito de Belmonte e advogado Iêdo Elias.

Fórum do município de Itabela.

A cidade de Itabela, nessa decisão, seguiu o exemplo semelhante de Belmonte, onde forças políticas se uniram com o Prefeito Luciano Francisqueto, que acionou a Procuradoria do município e toda a sua Assessoria Jurídica, sob o comando do advogado Pitanga Neto, para pleitear junto ao CNJ, junto com outros municípios afetados, a liminar proferida. “O momento requer esforço redobrado pela manutenção das comarcas para o bom andamento da justiça, e ainda ressaltou que o prefeito Francisqueto está militante para que a comarca não seja desativada, tendo solicitado à procuradoria do município e a assessoria jurídica a busca para a solução de tão nobre causa do povo itabelense, e, embora seja uma decisão liminar, a luta pela comarca de Itabela irá até o plenário do CNJ na defesa intransigente de sua manutenção.“, concluiu Pitanga Neto.