Categoria: Notícias |   Postado por redacao há 12 anos |  Imprimir

O juiz da 122ª zona eleitoral, que compreende os municípios de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, Rodrigo Duarte Bonatti, promoveu uma reunião, na segunda-feira (24), com representantes de partidos e coligações para esclarecer as condutas que são permitidas e que são vedadas no dia das eleições municipais, marcado para 7 de outubro. Estiveram presentes o promotor de Justiça Eleitoral Maurício Magnavita, o delegado chefe da Polícia Federal em Porto Seguro, Ariovaldo Renovato, o delegado da PF Leison Holder da Silva, o comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar, coronel Alfredo Nascimento, além do chefe do Cartório Eleitoral, Anderson Hermano de Oliveira, e representantes da Justiça Eleitoral. O encontro foi realizado no Fórum Regional, no centro de Porto Seguro.

Segurança

Uma das principais preocupações do juiz Rodrigo Bonatti para o dia das eleições é com relação à segurança. Por esse motivo, ele solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral reforço policial, e acredita que será atendido pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia. “É de praxe solicitar reforço. Cada zona eleitoral tem suas peculiaridades, e no caso de Porto Seguro as sessões eleitorais são muito distantes. Precisamos do aumento do efetivo para podermos garantir um policiamento mínimo para as seções eleitorais funcionarem. Por exemplo, em Trancoso ou Arraial d’Ajuda, se não houver reforço, teremos apenas um policial em cada distrito, o que seria insuficiente”, explicou o magistrado.

Durante a reunião, denominada pelo próprio juiz eleitoral como um “bate-papo”, foram tiradas dúvidas sobre o que determina a legislação quanto ao dia das eleições. Ele também citou os principais e mais corriqueiros crimes eleitorais que costumam ocorrer durante o pleito.

Legislação

Foram abordadas ainda as datas importantes a serem lembradas pelos partidos e coligações a partir de agora até7 de outubro. No dia 4 de outubro termina a propaganda política. A partir de 6 de outubro, véspera das eleições, ficam proibidas a circulação de carros de som, distribuição de material político, caminhadas, carreatas e comícios. As placas móveis também devem ser retiradas até as 22h do dia anterior ao pleito.

No dia 7 de outubro é expressamente proibida a distribuição de material impresso, os chamados “santinhos” e “colas” com os números dos candidatos. Caso o eleitor queira o material de algum candidato, precisa ir até o comitê do partido, único local onde é permitida a distribuição. Também é proibida a realização de “boca de urna” em todo e qualquer lugar, e não apenas próximo das sessões de votação. O juiz Rodrigo Bonatti frisou que todo o efetivo das polícias militar, civil e federal estará atento para coibir esse crime. “Se alguém for pego fazendo boca de urna ou propaganda eleitoral, será preso em flagrante”, alertou o magistrado.

Também está proibida a distribuição de brindes. No dia da votação, o eleitor poderá portar bandeira e usar adesivo, mas de forma individual e silenciosa. As aglomerações de pessoas com bandeiras, broches ou adesivos são vedadas e serão dispersadas pela Polícia Militar. Também é crime fazer campanha na fila de espera das sessões de votação.

Os carros “plotados”, ou seja, com adesivos dos candidatos, são proibidos de estacionar em frente às sessões eleitorais, sob risco de serem guinchados, e a Justiça ainda analisa se eles poderão circular pela cidade no dia da votação, pois há dúvida se eles configuram propaganda eleitoral ou não.

Crimes graves

O juiz chamou atenção especial a dois crimes cuja prática ainda é muito comum, que são o transporte de eleitores e a captação ilícita de sufrágio, conhecida como “compra de votos”. De acordo com o juiz Bonatti, a compra de votos pode ser considerada o crime eleitoral mais grave. Para coibi-lo, a Justiça eleitoral conta com o auxílio dos serviços de inteligência das polícias militar, civil e federal, que já vêm atuando ao longo da campanha, ressaltou Bonatti.

Foto: Débora Martau/O Povo News

Promotor Maurício Magnavita

O magistrado destacou que o transporte de eleitores será feito exclusivamente pelos veículos que estarão a serviço da Justiça Eleitoral, devidamente identificados e com rota e horários previamente definidos. Esses veículos, requisitados pela Justiça junto ao poder público, não podem exibir qualquer tipo de propaganda eleitoral, e os motoristas não podem estar a serviço de nenhum candidato ou dar preferência a transportar determinado eleitor.

Ministério Público

O promotor eleitoral Maurício Magnavita também esclareceu pontos a serem observados pelos partidos e candidatos durante as eleições. Ao fazer uma análise sobre o atual processo eleitoral em Porto Seguro, o promotor avaliou que tudo está transcorrendo normalmente. “Neste processo de 2012, estamos aproveitando algumas ferramentas mais tecnológicas, como interceptações telefônicas que ajudam a investigação, principalmente na parte policial, para coibir os crimes eleitorais”, explicou.

Ele salientou ainda que o cidadão está mais participativo do processo eleitoral. “A participação do eleitor para denunciar irregularidades na campanha aumentou bastante, e quando não é o próprio eleitor, é o partido que denuncia. Temos muita fiscalização pulverizada nesse momento, e essa participação é muito importante, porque é difícil para o Ministério Público Eleitoral, com um único promotor, fiscalizar tudo”, observou