Categoria: Notícias |   Postado por redacao há 8 anos |  Imprimir

Sob a presidência do MM Juiz Dr. Alex Schirann, do procurador da república Dr. Marcos André, realizou-se no auditório da Câmara Municipal de Eunápolis a audiência pública para que seja resolvida a questão das barracas de praia de Porto Seguro que estão instaladas em áreas da união cuja a posse pertence a Marinha do Brasil.

A união pediu a retirada das barracas que invadiram as praias, impedindo que os nativos, usassem as mesmas, sendo que muitas barracas, segundo informações, transformaram a propriedade do governo e do povo, em propriedade particular de alguns hotéis ao longo da orla e, como em Salvador, algumas barracas foram retiradas, a procuradoria da união pediu que em Porto Seguro o mesmo comportamento teria de ser tomado.

Os donos de barracas agiram rapidamente, constituíram advogados e, estes em defesas de seus clientes, buscaram resolver dentro da lei toda essa situação. Muitas ações já foram feitas, TAC’s assinados e agora novas situações foram criadas para que tudo se resolva tranquilamente.

Algumas barracas foram instaladas em áreas da marinha e outras em áreas do município, mas todas elas deverão adotar as mediadas exigidas como uma adequação formal e horizontalizada tais como utilização de apenas 20% da área e com apenas 5 metros de altura, academia de ginástica popular, acesso a idosos e deficientes, direito popular de todos utilizarem o espaço, ciclovias, tudo isto dentro do “Projeto Orla”.

Dr. Alex informou que são muitos processos individuais a serem julgados e que, se fossem tratados individualmente, levariam muito tempo para serem julgados. Diante desse fato, achou-se melhor fazer uma audiência coletiva, já que, todos tratam da mesma situação.

Para tanto, estiveram presentes os donos de barracas, seus respectivos advogados, representantes do município de Porto Seguro, do IPHAN, SPU e IBAMA e cada entidade presente exigiu que as determinações fossem cumpridas. O prazo para apresentações de projetos e adequações ficou fixado em 45 dias e, para quem não aceitar a adequação, então a remoção da barraca será inevitável.

Informações e fotos: Rota 51