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A Justiça Eleitoral de Belmonte, através da Juíza Drª Andréa Gomes Fernandes, determina por meio da portaria  nº 11/2016 a obrigação de se recolher ao domicílio todas as pessoas que se encontrarem no município de Belmonte das 22 horas de hoje (01/10/2016) até às 05 horas da manhã de 02/10/2016 dia das eleições municipais.

Quem descumprir a determinação estará sujeito a prisão em flagrante pelo crime previsto no artigo 347 do código eleitoral.

Somente os serviços públicos de urgência e emergência assim como as forças de segurança pública quando em exercício de sua função ou a serviço da justiça eleitoral estarão livres para circular pela cidade.