Categoria: Notícias |   Postado por redacao há 8 anos |  Imprimir

O Tribunal Superior Eleitoral disponibilizou em seu site os Limites Legais de gastos e Contratações de Pessoal para as Eleições Municipais de 2016 e apertou ainda mais os investimentos dos candidatos a Prefeito e Vereador que estão se esforçando para fazer uma divulgação boa que caiba nos limites legais propostos.

No caso da cidade de Belmonte, onde existem 16.115 eleitores aptos a votarem nas eleições 2016, o limite legal de gastos para a campanha de prefeito será de R$ 108.039,06 e os candidatos a vereador só poderão gastar até o limite legal de R$ 10.803,91. A Justiça Eleitoral promete uma grande estrutura para escrutinar as contas dos partidos em busca de irregularidades e indícios de abuso de poder econômico.

Por um ponto as novas regras foram boas para o pleito, já que, darão oportunidade para que os candidatos com menos poder aquisitivo possam ter uma chance de disputar com os mais poderosos economicamente. Em cidades do porte de Belmonte isso pode significar mais um ponto de conflito e judicialização do pleito, já que, todos os candidatos preparam verdadeira forças-tarefas para fiscalizar os seus adversários e denunciarem qualquer indício de abuso de poder econômico.

A nova regra ainda impõe restrições nas doações da campanha como a proibição de doação de empresas. A Lei eleitoral permite que pessoas físicas façam doações desde que respeitem o limite de 10% dos rendimentos brutos declarados no ano anterior ao pleito. Os próprios candidatos podem investir em suas campanhas desde que respeitem as restrições impostas às pessoas físicas.

Outro ponto também bastante controverso é o limite para contratações de pessoas para trabalharem nas campanhas. Os candidatos a prefeito de Belmonte só poderão ter no máximo 161 pessoas trabalhando diretamente na sua campanha e cada candidato a vereador belmontense terá o limite de 81 pessoas a seu serviço nas eleições. Algumas pessoas ligadas ao mundo político acreditam que tal fato será benéfico para os candidatos a vereadores, já que, os candidatos a prefeito poderão investir na contratação de pessoas para a campanha dos mesmos e aproveitar essa mão-de-obra para ajudar na campanha deles. Isso seria uma forma de se adaptar às regras e permitiria uma maior interação entre os candidatos a prefeito e vereador.

A Lei Eleitoral ainda vem trazendo mais mudanças como: A proibição de cavaletes e pinturas de muros, regras para a divulgação em veículos, uso de bandeiras, entre outras várias regras que deixarão a campanha mais barata e desafiará o poder de comunicação e o carisma dos candidatos.