O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou a prefeita de Belmonte, Alice Maria Britto, com aplicação de multa a Gestora no valor de R$500,00 (quinhentos reais), bem assim determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$3.600,00 (três mil e seiscentos reais) pela Gestora.
O Processo de nº 93798-15, que teve como denunciante o vereador Fábio Pereira Carvalho, e como relator o Conselheiro Mário Negromonte, e os demais conselheiros; José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Plínio Carneiro Filho, Substituto Antonio Carlos da Silva e Substituto Alex Aleluia.
A assessoria jurídica da Prefeitura Municipal de Belmonte informou que a decisão não é definitiva e cabe recurso. A mesma afirmou que estará exercendo o direito de defesa da gestora e que os recursos tem efeitos suspensivos até que seja julgada novamente a questão.