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Postado por redacao há 9 anos | 
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O repasse referente ao segundo decêndio de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nesta sexta-feira, 19 de fevereiro, nas contas das prefeituras brasileiras. O montante distribuído será de R$ 522.863.951,19, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o repasse será de R$ 653.579.938,99.
No acumulado de 2016, o FPM soma R$ 13,972 bilhões, enquanto que, no mesmo período do ano anterior, o acumulado ficou em R$ 14,310 bilhões. Em termos nominais, o somatório dos repasses caiu 2,36%, o que caracteriza uma redução nos valores efetivamente repassados. Considerando os efeitos danosos da inflação, o fundo acumulado em 2016 tem queda bem mais expressiva: 11,34% menor do que o mesmo período do ano anterior.
Já em comparação com o segundo decêndio de fevereiro de 2015, o presente decêndio teve um crescimento de 14,74%, em termos brutos e reais. Se levado em conta o valor nominal dos repasses, isto é, desconsiderando as consequências da inflação, observa-se um crescimento de 25,49%.
Prefeitos de várias cidades do país reclamam das dificuldades financeiras.
Vários prefeitos estão tendo dificuldades para fechar a conta e reclamam que várias prefeituras estão beirando a falência. Como exemplo podemos citar a Prefeitura da cidade de Pilar que teve as receitas do FPM zeradas por mais de uma vez. A Prefeita Virgina Maria Peixoto Veloso Borges, buscou socorro na Confederação Nacional de Municípios (CNM). “Vim pedir socorro”, contou a gestora municipal ao ser perguntada sobre sua vinda a Brasília. De acordo com ela, seu Município está entre os 39 da Paraíba que tiveram os recursos do Fundo bloqueados nos dois primeiros repasses do ano. “Além da crise, agora em 2015 e 2016, a Receita tem zerado nosso FPM, por conta de problemas com a Previdência”. Com demonstração de desespero, a prefeita desabafou: “Tudo é com a gente [prefeitos e prefeituras], inclusive as responsabilidades”. Dentre as medidas tomadas para manter o controle da administração, a prefeita cancelou programas federais e tem deixado de pagar o próprio salário.Também estão sem receber, a pelo menos três meses, o vice-prefeito e os secretários. “Cortamos todos os gastos possíveis e impossíveis”, contou.
O conselho do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski é de cancelar as políticas públicas federais com execução municipal para a Prefeitura de Pilar começar a quitar suas dívidas. “Cancelamos todos os programas da Educação em outubro e não coloco mais nenhum, se o dinheiro não vier primeiro. Também fechamos um PSF [Programa Saúde da Família]”, salientou a Prefeita Virgínia. Apesar de obtido total apoio da CNM, a prefeita contou que também foi obrigada a cancelar as gratificações dos servidores. Segundo ela, não há como pagar a conta, quando se considera os reajustes do salário mínimo, do piso de professores e dos agentes de endemias. “É uma crise muito grande. Se fossemos uma empresa privada, já tínhamos decretado falência”, finalizou. A situação enfrentada pela prefeita não é exclusividade. Só em 2015, mais 400 Municípios não receberam o FPM em algum momento. Um estudo da CNM mostrou que 217 Municípios tiveram os primeiros repasses do Fundo zerados de oito a 11 meses do ano passado. Como se não bastasse, o repasse da verba federal para manutenção de programas também não ocorreu sistematicamente, e ainda há recursos residuais de 2015 a serem recebidos. Dependendo da realidade do Município, a CNM aconselha que os gestores façam análises antes de aderirem as políticas federais. Isso, porque muitas vezes as ações propostas podem ser executadas com menos investimento e de forma mais adequadas.
Esse ano a Prefeitura de Belmonte também passa por dificuldades. As estimativas da Secretaria Municipal de Finanças é que os repasses caiam muito mais em 2016 por causa das anunciadas quedas da arrecadação federal. Ivani, Secretária Municipal de Finanças, ainda afirmou que a Prefeitura ainda está tendo que bancar alguns setores da saúde e da educação porque os repasses federais não estão cobrindo. “Os Programas de Saúde do Governo Federal que antes já tinham as verbas disponibilizadas entre os dias 28 e 30 de cada mês, agora estão sendo pagos entre os dias 05 e 07 do mês subsequente. O Hospital está sendo bancado em parte pela Prefeitura porque as verbas do Sistema Único de Saúde não estão conseguindo cobrir todas as despesas. Os recursos do FUNDEB não estão conseguindo cobrir os gastos da educação. Nós estamos tendo dificuldades de segurar as contas.” – Comentou Ivani.
