data Categoria: Notícias |  data Postado por redacao há 9 anos | Imprimir Imprimir
JÂNIO NATAL PEDE A COLOCAÇÃO DO TIPO SANGUÍNEO E FATOR RH EM DOCUMENTOS.

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Projeto de Lei encaminhado pelo Deputado Jânio Natal à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, torna obrigatória a colocação do tipo sanguíneo e fator RH do portador, nos documentos de identificação expedidos no estado da Bahia: Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação e Carteira de Identidade Funcional.

Pelo Projeto, a emissão de segundas vias desses documentos somente poderá ser efetuada mediante a apresentação, pelo interessado, do laudo laboratorial contendo o tipo sanguíneo e o fator RH do identificado.
Os Órgãos de Saúde deverão fazer constar da Declaração de Nascido Vivo, para efeito de Registro de Nascimento perante o Cartório de Serviço de Pessoas Naturais, o tipo sanguíneo e o fator RH do recém-nascido, junto com as demais informações do nascimento.

O Projeto prevê, ainda, que os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado da Bahia, somente poderão efetuar o registro de nascimento de pessoas com identificação do tipo sanguíneo e do fator RH do registrando e as Unidades de Saúde do estado, para finalidade de registro de nascimento, de forma gratuita, farão o exame para identificação do tipo sanguíneo e do fator RH, para recém-nascidos que não portarem a Declaração de Nascido Vivo.
Para simplicidade do processo, não será necessária a modificação em qualquer modelo de documento, sendo o tipo sanguíneo e o fator RH apostos após o nome do Identificado ou registrando, entre parênteses.

Justificando a proposição, Jânio faz notar que, diante dos constantes riscos de acidentes e até mesmo do aumento da violência no estado e no País, é inconcebível que os documentos que identificam o cidadão não forneçam informações vitais, como o tipo sanguíneo e o fator RH.

E salienta: “estas informações podem representar a diferença entre a vida e a morte de milhares de pessoas, em casos de acidentes, agressões violentas ou até mesmo na ocorrência de mal súbito”.

Além desta evidente vantagem, conclui o parlamentar, a medida ora proposta virá incentivar a doação de sangue; que poucos baianos sabem qual o seu tipo sanguíneo e inúmeras vezes vemos pessoas saudáveis, que, num momento de necessidade, desejam ajudar alguém e deixam de fazê-lo, porque não dispõem desta informação!