Categoria: Notícias |   Postado por redacao há 3 anos |  Imprimir

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) revogou, nesta quarta-feira (16/06), a prisão dos ex-prefeitos Claudia e Robério Oliveira. A medida atendeu ao pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do casal, que foi preso na última terça-feira (15/06) durante a Operação Fraternos. Com a decisão Robério e Cláudia poderão deixar os presídios de Eunápolis e Teixeira de Freitas, respectivamente, para onde foram transferidos após audiência de custódia.

O desembargador federal Ney Bello fixou em R$ 100 Mil Reais a fiança para cada um dos dois ex-prefeitos. O magistrado ressaltou que “inexistem, nesse momento processual, as condições de manutenção da combatida segregação cautelar, notadamente, em face da ausência de contemporaneidade, pois o deleito em apuração, segundo noticiam os autos, foi possivelmente cometido há mais de três anos.” – Abordou o desembargador.

Além do pagamento de fiança, Ney Bello ainda determinou que Robério e Claudia deverão acompanhar os autos processuais, mantendo seus endereços atualizados; não poderão manter contato com os demais indiciados, salvos familiares; não poderão se ausentar do município de residência por mais de oito dias consecutivos, salvo prévia autorização; e não poderão frequentar as prefeituras de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália.