Categoria: Notícias |   Postado por redacao há 3 anos |  Imprimir

A Empresa Palmas Estacionamento perdeu a sua última batalha judicial pela cobrança da Zona Azul em Porto Seguro. Nessa terça-feira (08/06) a gestão municipal informou que a Juíza Nemora de Lima Janssen, deu a palavra definitiva sobre o assunto. Segundo a Prefeitura, a magistrada extinguiu definitivamente o processo que permitia que a empresa Palmas cobrasse o estacionamento rotativo na cidade. Além de extinguir o processo, a Juíza condenou a empresa ao pagamento das custas judiciais evidenciando, segundo a Prefeitura de Porto Seguro, mais uma tentativa da Palmas em prejudicar o município que não teve apoio jurídico.

Com a ação, o Prefeito Jânio Natal cumpriu mais uma promessa de campanha, já que, o gestor portosegurense não concordava com a maneira que a cobrança do Estacionamento Rotativo foi instalada no município. Em seu primeiro dia no cargo, Jânio assinou o Decreto Municipal 11.390/21 suspendendo o contrato com a Palmas. A empresa recorreu e no dia 08 de janeiro e a desembargadora Gardênia Pereira Duarte determinou a manutenção do serviço, determinando que a Prefeitura recolocasse as placas de sinalização.

Antes que a questão fosse definida judicialmente, o Prefeito de Porto Seguro instaurou um novo ato administrativo rescindindo unilateralmente o contrato com a Palmas. O Termo de Rescisão, publicado no Diário Oficial, foi assinado após um Processo Administrativo instaurado pela Secretaria Municipal de Trânsito e Serviços Públicos que apontou irregularidades cometidas pela empresa durante o contrato. Em mais outra batalha judicial o Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu o ato administrativo de rescisão unilateral e a cobrança do estacionamento rotativo foi restabelecida. O prefeito Jânio Natal anunciou que iria recorrer da decisão e avisou para os motoristas não pagassem as taxas cobradas pelo estacionamento enquanto a questão não fosse resolvida.