Categoria: Notícias |   Postado por redacao há 3 anos |  Imprimir

O Prefeito Bebeto Gama revogou o resultado do Pregão Eletrônico que visava a contração de empresa para a coleta de lixo no município de Belmonte. O certame, realizado em maio, teve como ganhadora a Empesa Alicerce Construtora e Terraplanagem com o valor de R$ 2.019.000,00 (Dois Milhões e Dezenove Mil Reais). De acordo com o Relatório que embasa a revogação do Pregão 001/2021, o que aconteceu foi uma visão equivocada e ilegal por parte da gestão que pretendia contratar apenas máquinas e equipamentos sem vislumbrar a situação dos profissionais de limpeza que perderiam os seus direitos trabalhistas para serem pagos diretamente pela Prefeitura, através de um processo seletivo.

Ainda no relatório, a gestão fez uma mea-culpa, reconheceu as dificuldades, os impedimentos legais para a manobra e optou pela revogação do Pregão Eletrônico, que já tinha perdido a sua validade diante da não homologação por parte do Prefeito Bebeto Gama. A Assessoria Jurídica do Prefeito Bebeto Gama ainda ressaltou na publicação que a empresa Alicerce, ganhadora da licitação, não tinha direitos adquiridos, já que, o gestor não tinha homologado o resultado do Pregão.

A empresa Alicerce, como em todo o decorrer da confusão, continua sem dar qualquer declaração sobre a situação. Outra guerra pela licitação milionária da Coleta de Lixo Municipal será travada em um próximo Pregão Eletrônico que deve acontecer nos próximos dias.