Depois de sofrer três derrotas judiciais, o Prefeito Bebeto Gama não desistiu e decidiu continuar com a perseguição contra 17 agentes de saúde e endemias efetivos que ainda não tiveram os pedidos de mandado de segurança analisados pela Justiça. Para isso, o gestor belmontense publicou na tarde dessa sexta-feira (04/06) o Decreto Municipal Nº 152 prorrogando os trabalhos da Comissão de Sindicância encarregada de investigar denúncias de “indícios de irregularidades” no último concurso realizado em 2019 por mais 30 dias e dando continuidade ao afastamento dos servidores pelo mesmo período.
Para basear sua decisão, o Prefeito de Belmonte alegou que precisa do novo prazo para que a Comissão Especial de Sindicância nomeada por ele consiga cumprir os prazos processuais para a conclusão da fase de instrução. O gestor alegou que a medida garantirá que os servidores prejudicados tenham a chance de se defender antes da conclusão dos trabalhos de investigação.
O sofrimento dos 109 servidores prejudicados pelo Prefeito Bebeto Gama vem se arrastando desde o mês de março desse ano, onde o gestor usou um Decreto Municipal para suspender sumariamente os profissionais e cortar o pagamento dos seus devidos salários sem dar direito de defesa aos mesmos. Durante todo esse tempo, o que se seguiu foi uma intensa batalha judicial, onde o gestor belmontense amargou 03 derrotas na primeira e segunda instância judicial e foi obrigado a reconduzir 92 servidores aos seus cargos.
Como retaliação, o Prefeito de Belmonte optou por perseguir os servidores ainda não contemplados pela justiça prorrogando os trabalhos de investigação por 03 vezes com o objetivo de mantê-los sem os seus devidos salários e afastados do trabalho. Apesar das derrotas sofridas pelo gestor belmontense, a guerra ainda está longe de acabar, já que, uma nova fase será iniciada quando for apresentado o relatório final da Comissão de Sindicância que, provavelmente atenderá os anseios do gestor, que é recomendar a exoneração definitiva dos 109 servidores. O citado relatório será apresentado ao Ministério Público que avaliará se apresentará denúncia à justiça.
Confira na íntegra o Decreto Municipal: