O Prefeito Bebeto Gama, obrigado por uma ordem judicial proferida no último dia 30/05, publicou um decreto municipal no final da tarde dessa segunda-feira (07/06) reconduzindo aos seus cargos 63 servidores municipais afastados e prejudicados pelo gestor desde o dia 04 de março. A decisão foi proferida pela justiça de Belmonte atendendo a um mandado de segurança, onde a Juíza Gisele de Assis Campos reconheceu que o ato do Prefeito Bebeto Gama não respeitou o direito de defesa e do contraditório dos servidores que foram proibidos de exercer suas funções e tiveram os salários cortados.
Mesmo com sua terceira derrota consecutiva na justiça, o Prefeito de Belmonte preferiu continuar perseguindo 17 agentes de saúde e endemias efetivos que ainda não tiveram os seus mandados de segurança analisados. Para isso, o gestor prorrogou por mais 30 dias os trabalhos da Comissão de Sindicância nomeada por ele para investigar “indícios de irregularidades” ocorridos no último concurso público apontados pela própria gestão. Com a medida, esses 17 servidores continuarão afastados pelo mesmo período.
Os servidores reconduzidos agora reclamam os salários retroativos e já informaram que entrarão na justiça para conseguir mais esse direito suprimido pelo Prefeito Bebeto Gama. A assessoria jurídica da Prefeitura de Belmonte entende que os salários devidos só serão pagos se a Comissão de Sindicância indicar que não houve irregularidades no último concurso. Esse cenário é considerado quase impossível, já que, a comissão foi instaurada com pessoas de confiança do prefeito que, com certeza, decidirão pela demissão definitiva dos servidores prejudicados.
Confira o decreto na íntegra: