A justiça decidiu anular o afastamento de 180 dias do prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos, na noite dessa quarta-feira (23/06). A decisão foi do Desembargador Federal Ney Bello que entendeu como inexistente, nesse momento processual, as condições de manutenção da medida cautelar de afastamento do cargo público em face da ausência de contemporaneidade. “Pois o delito em apuração, segundo noticiam os autos, foi possivelmente cometido há mais de 3 (três) anos, e, conforme reconhecido por esta Corte Regional, se deu antes da posse no mandato pelo ora paciente, que se deu em 1º/01/2018.” – Comentou o Magistrado.
O Desembargador ainda considerou em sua decisão que não é razoável manter o prefeito eleito democraticamente pelo povo afastado do exercício do mandato eletivo se não forem contundentes os indícios de crimes cometidos e que sempre tem que ser respeitados os princípios da ampla defesa e a manutenção do princípio democrático.
Em depoimento à imprensa o prefeito disse estar tranquilo, pois sabe que a justiça foi feita. “Estou a frente da prefeitura de Cabrália pelo meu segundo mandato e temos conduzido com lisura e responsabilidade o nosso município”. – Comentou o gestor.
A cerimônia de recondução do prefeito ao cargo deve ser realizada na manhã da quinta-feira (24/06), na Câmara de vereadores. “Quero agradecer a Deus, aos amigos e eleitores que oraram por nós e também ao amigo e companheiro Carlos Lero, meu vice-prefeito, que soube conduzir e manter nossa cidade dentro da ordem que deixamos”, finalizou Agnelo.