O Prefeito Bebeto Gama não irá reconduzir aos seus devidos cargos os 96 servidores municipais que ainda lutam contra o Decreto Municipal Nº 107 que os afastou de suas funções e suspendeu o pagamento de seus salários por 60 dias. O prazo do afastamento teria terminado nessa terça-feira (04/05), mas, com a prorrogação por mais 30 dias dos trabalhos da Comissão Especial de Sindicância nomeada pelo gestor, o afastamento dos servidores também foi automaticamente prorrogado até os términos dos trabalhos da comissão, como impõe o Art. 4º do Decreto que originou o Processo Administrativo. Nossa equipe apurou que esse é o entendimento da Assessoria Jurídica do prefeito e o motivo que o mesmo não se pronunciou diante das dúvidas do servidores prejudicados.
Nossa equipe analisou que o citado artigo foi colocado no decreto para assegurar o afastamento dos servidores diante da possibilidade de atraso dos trabalhos. Sem a mudança do Decreto ou uma decisão judicial, os 96 servidores prejudicados terão que amargar mais 30 dias sem trabalhar e sem salários. O motivo da prorrogação do prazo seria um pedido da própria Comissão para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final, segundo alegou o Prefeito Bebeto Gama no Decreto Nº 135 publicado nessa terça-feira (04/05).
Os servidores prejudicados estão revoltados e planejam manifestações para denunciar a perseguição do Prefeito Bebeto Gama, já que, os direitos dos mesmos já foram reconhecidos pela última decisão judicial que reconduziu 13 concursados aos seus postos de trabalho. Os advogados acreditam que novas liminares deverão ser concedidas nos próximos dias e já há planos de ingresso de um Mandado de Segurança coletivo que beneficie todos os trabalhadores que ainda sofrem.