Categoria: Notícias |   Postado por redacao há 4 anos |  Imprimir

O Prefeito Jânio Natal liberou o funcionamento do comércio de Porto Seguro a partir dessa quarta-feira (03/03). O novo horário de funcionamento é das 05:00Hrs às 20:00Hrs, desde que sejam respeitados os protocolos de medidas sanitárias. Já partir da próxima terça-feira (09/03), o horário de funcionamento do comércio será estendido das 05h01 até as 22h. As regras constam do Decreto nº 11.999/2021, publicado no Diário Oficial do Município de terça-feira (02/03).

De acordo com o decreto, os estabelecimentos comerciais deverão ter álcool em gel disponível para clientes e funcionários, além de ser obrigatório o uso de máscara, o distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas e o controle de entrada conforme a capacidade do local. Os bares, restaurantes, barracas de praia, lanchonetes, quiosques, pizzarias, sorveterias e afins precisam ter o selo da Vigilância Sanitária para poder funcionar com até 50% de sua capacidade, no horário previsto no decreto. É proibido o atendimento de clientes em pé e, nos estabelecimentos que comercializam alimentos prontos, é obrigatório o uso de álcool 70% em todas as mesas.

O decreto libera o consumo de alimentos em padarias que tenham alvará sanitário, com até 50% da capacidade, e também permite o comércio ambulante de bebidas e alimentos. As regras valem para o horário previsto no decreto e desde que obedecidas as normas de higiene e distanciamento. Já os serviços de delivery (entrega) estão autorizados a funcionar até a meia-noite. Somente hotéis e pousadas com Selo da Vigilância Sanitária poderão funcionar, mas com até 70% de sua capacidade. Já o serviço Day Use está proibido em toda a rede hoteleira. Também está permitida a celebração de cultos nos templos religiosos com até 30% da capacidade do local, no horário previsto no decreto 11.999. A partir de 8 de março, o limite de capacidade passa a ser de 70%.

O funcionamento de casas de shows, boates, eventos e shows de qualquer natureza continua proibido.