Categoria: Notícias |   Postado por redacao há 4 anos |  Imprimir

A Prefeitura Municipal de Belmonte divulgou em seus meios digitais nessa terça-feira (09/03) a recomendação 001/2021, do Ministério Público Estadual, direcionada ao Prefeito Bebeto Gama pedindo a suspensão e anulação do Concurso Público devido às ilegalidades e irregularidades no agir administrativo do mesmo. O documento indica que o Ministério Público tinha aberto um Inquérito Civil em 2019 para apurar possíveis irregularidades no Concurso Público 001/2019, na gestão do ex-prefeito Janival Borges. O inquérito, apesar de aberto, faltava elementos comprobatórios que foram aparentemente fornecidos por uma representação da gestão do Prefeito Bebeto Gama encaminhada no último dia 02/03. (Veja destaque abaixo).

De posse das informações, nossa equipe procurou mais uma vez um especialista em direito que analisou o documento e concluiu que parece haver um voluntarismo da gestão em provocar no Ministério Público a ação, já que, não menciona nenhum pedido de informações anterior feito pelo mesmo. “O documento deixa transparecer a intenção da gestão em apresentar as informações que faltavam ao Ministério Público para dar continuidade ao Inquérito. O documento é claro em dizer que a representação forneceu as peças que faltavam no quebra-cabeças que pode resultar na anulação do concurso.– Comentou o especialista em direito.

Nossa equipe também procurou um advogado que presta serviço de assessoria a várias prefeituras do extremo sul da Bahia. O mesmo comentou que há fortes chances do concurso ser realmente cancelado, já que, parece que o município tem a intenção de anular o seu próprio ato. “Se for o caso, a Comissão de Sindicância servirá apenas como mera formalidade para dar embasamento ao pedido de anulação. A grosso modo, o Ministério Público recebeu as informações e pediu para que a própria Prefeitura comprove as informações prestadas em sua representação. “ – Informou o advogado.

Os dois foram unânimes em dizer que, se comprovadas as denúncias, a inteira responsabilidade dos erros que levarão à anulação do concurso será da gestão do ex-prefeito Janival Borges. “A aparente intenção da gestão do Prefeito Bebeto Gama em anular o concurso não isenta o ex-prefeito das suas responsabilidades. Infelizmente os servidores empossados são vítimas desse embate e serão os únicos prejudicados em todo o processo. Caberá, aos que tiverem recursos financeiros para pagar advogados, apenas buscar indenizações pelos prejuízos sofridos.” – Finalizaram os especialistas.

Segue abaixo o documento na íntegra: