O Vereador Rogério Bahia cobrou nessa sexta-feira (19/02) da Secretaria Municipal de Educação de Belmonte, por meio de Ofício da Presidência do Legislativo, o envio do Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores votar e aprovar o pagamento do Piso do Magistério. Rogério também pediu esclarecimentos sobre o pagamento do retroativo do mês de Janeiro e cobrou da gestão municipal o pagamento da regência de classe, já que, segundo ele, os professores já retornaram às atividades nas unidades escolares.
O Vereador também informou que luta para eliminar a necessidade de envio de Projeto de Lei para que a Prefeitura comece a pagar os reajustes anuais do magistério. Segundo, Rogério Bahia, a exigência é apenas uma formalidade que não é necessária, burocratiza o processo, atrasa o direito dos professores e acaba dificultando a vida do município, já que, gera um montante retroativo que influi significativamente no fechamento das contas mensais da gestão. “O reajuste do Piso do Magistério é Lei Federal. Não vejo a necessidade de votarmos uma Lei Municipal para tratar do mesmo tema. Isso cria um problema burocrático onde todos saem perdendo. Eu defendo o reajuste automático, de acordo com as diretrizes do Ministério da Educação.” – Comentou o Vereador.