Categoria: Notícias |   Postado por redacao há 4 anos |  Imprimir

O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, disse que será “forçado a acatar” o decreto de ‘lockdown’ do governador Rui Costa, embora não concorde. Do contrário, ele receberá uma multa de R$300 mil, conforme uma decisão judicial. O comunicado do gestor foi divulgado na noite desta quinta-feira (25/02).

COMUNICADO do prefeito Jânio Natal

O Dr. Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, determinou, através de Decreto, a suspensão de todas as atividades não essenciais, das 17 horas de 26/02/2021 às 05 horas de 01/03/2021, em todos os municípios da Bahia, inclusive Porto Seguro.

A Prefeitura Municipal de Porto Seguro COMUNICA à sociedade civil, aos empresários e à população porto-segurense que, independente de qualquer posicionamento pessoal, o Prefeito Jânio Natal, se vê forçado a acatar o referido Decreto, em função de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, em Petição Cível de número 8037069-17.2020.8.05.0000, em 25.12.2020, que me imputa uma multa pessoal de R$300.000,00, caso eu desobedeça a decreto do governo do estado.

Informações: Informe Bahiano