Na noite dessa sexta-feira (08/01) o Tribunal de Justiça da Bahia, suspendeu o Decreto do Prefeito Jânio Natal, ao qual, solicitava a suspensão da zona azul por 180 dias. A justiça determinou o retorno imediato das atividades da Zona Azul em Porto Seguro e a prefeitura deverá reinstalar todas as placas que ela arrancou e mandou arrancar, sob pena de multa diária de R$ 4.000,00.
Em sua decisão de suspender o serviço, o prefeito Jânio Natal alega o ínfimo percentual destinado ao município na arrecadação (7%), a falta de transparência dos valores arrecadados, o prazo de tolerância praticado (10 minutos) e os preços diferenciados para moradores e turistas. “É inadmissível cobrar do turista o dobro do preço do que é cobrado do morador. Nosso patrão são os turistas”, condenou Jânio Natal.
O prefeito ao criticar o serviço, ressaltou que não é contra sua implantação, mas sim ao modelo como foi implementado; sem foco na mobilidade urbana e visando exclusivamente a arrecadação. “Além disso, o projeto foi aprovado de forma açodada, sem audiência pública, sem ouvir comerciantes, ambulantes e empresários hoteleiros que, necessariamente, deveriam participar dessas discussões.” – Comentou o novo Prefeito.
A empresa App Parking Porto Seguro que tem a concessão do serviço, informou que são cerca de 100 funcionários que compõem o quadro de pessoal; sendo 70 monitores, 12 fiscais e demais recepcionistas e administrativos e que a decisão do executivo deve avaliou com critério e coerência as consequências de sua suspensão.