data Categoria: Notícias |  data Postado por redacao há 4 anos | Imprimir Imprimir
Jânio Natal se pronuncia sobre decisão judicial que proíbe festas em Porto Seguro.

Uma decisão liminar concedida na última sexta-feira (25/12) no plantão judiciário do TJBA proibiu a Prefeitura Municipal de Porto Seguro de autorizar festejos particulares de réveillon na cidade. Atendendo ao pedido do Governo da Bahia, a liminar contraria os planos do prefeito eleito Jânio Natal que divulgou em suas redes sociais que, assim que tomasse posse, suspenderia todos os decretos proibitivos da atual prefeita Claudia Oliveira, liberando eventos, desde que, os mesmos atendessem às normas de segurança sanitária adotadas pelas autoridades de saúde.

Em comunicado à imprensa, Jânio Natal informou que, ao assumir o mandato na próxima sexta-feira (01/01), irá se reunir com os secretários municipais para adotar uma posição conjunta, sensata e dentro da realidade sanitária do município. “O que o governador tem que entender é que Porto Seguro não pode ser tratada igual a outros municípios. Nosso município vive 95% do turismo e não podemos deixar que nosso povo morra de fome. Porém, nosso governo pretende encarar o Covid de frente, com barreiras sanitárias, testagens constantes, kits profilaxia e vamos além: implantaremos no município dez leitos de UTIs (respiradores) e vinte leitos ambulatoriais, independentemente dos leitos existentes, através do governo estadual, ou seja,  teremos os cuidados devidos com a saúde da nossa população fixa e flutuante, diferentemente do que deixou de ser feito no governo anterior”, disse Jânio Natal em nota. A medida já impactou a economia da cidade, já que, muitas casas de eventos e barracas de praia informaram que estarão fechadas na passagem de ano, o que irá causar aumento do desemprego na cidade.

Manifestação de músicos buscando a liberação das atividades artísticas
e simplificação nos processos de liberação dos recursos da Lei Aldir Blanc.

Outra categoria, a dos músicos, também está preocupada com a situação e enfrenta atualmente uma guerra com a Prefeitura de Porto Seguro com o objetivo de derrubar os obstáculos burocráticos impostos pela gestão atual para repassar os recursos da Lei Aldir Blanc. “São pedidos de certidões negativas de tributos federais, estaduais, municipais e trabalhistas, uma série de documentos, que nenhum outro município do Brasil solicitou; criando dificuldades que inviabilizaram a participação daqueles que mais precisam” – Informou o Sindicato dos Músicos e Artistas do Estado da Bahia (SINDMAEB). A entidade, juntamente com a Delegacia da Ordem dos Músicos da Bahia, já entrou com um Mandado de Segurança para resolver o imbróglio com o poder público municipal.