Categoria: Notícias |   Postado por redacao há 4 anos |  Imprimir

A Prefeitura Municipal de Belmonte, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas do Município (TCM), da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal, iniciou nessa quinta-feira (01/10) o processo de notificação dos cerca de 200 servidores municipais que podem ter recebido ilegalmente pagamentos do Auxílio Emergencial da pandemia. Para proteger a identidade dos servidores, a gestão municipal estará enviando as informações para as Secretarias onde os mesmo são vinculados para que todos sejam chamados e notificados pessoalmente.

A Prefeitura de Belmonte ainda informou que, no momento da notificação, prestará informações de como o servidor apontado pode devolver o dinheiro, caso seja confirmado recebimento indevido. Os servidores que tiveram os seus CPFs envolvidos em fraudes também poderão registrar um Boletim de Ocorrência na Delegacia Territorial de Belmonte e enviar o documento para as autoridades federais, conforme instruções a serem dadas no momento da notificação individual.

A gestão municipal encerra a nota informando que os servidores que não comparecerem e não regularizarem a situação com a devolução do Auxílio Emergencial recebido indevidamente, podem responder processo judicial por estelionato e falsidade ideológica, bem como, também responderão um Processo Administrativo que pode resultar na demissão ou perda do cargo do servidor em questão.

Segue abaixo comunicado publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Belmonte: