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Postado por redacao há 4 anos | 
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A Justiça Eleitoral do município de Eunápolis aceitou a candidatura à reeleição do Prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira nessa terça-feira (20/10), segundo decisão do Juiz Benedito Alves Coelho, da 203ª Zona Eleitoral. O pedido de impugnação partiu do Ministério Público Eleitoral, baseado na decisão do Tribunal de Justiça em um processo de improbidade administrativa contra ao gestor eunapolitano.
O Juiz responsável pelo julgamento argumentou em sua decisão que não cabe à Justiça Eleitoral considerar como caracterizado o dano ao erário ou o enriquecimento ilícito quando eles não foram afirmados pela Justiça Comum. “No julgamento do registro de candidatura, não se pode avaliar o acerto ou o desacerto das decisões proferidas pelas Cortes de Contas ou por outros órgãos do Poder Judiciário nem acrescentar ou suprimir fundamentos da decisão proferida em ação civil pública para, por método de compreensão, alargar a hipótese efetivamente considerada pelo órgão competente para apreciar a improbidade administrativa” (TSE, REsp nº 13493/RS, julg. 09/03/2017, rel. Henrique Neves, pub. 28/03/2017). Ante o exposto, e mais o que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES AS IMPUGNAÇÕES NESTES AUTOS DEDUZIDAS, DEFERINDO O REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA DE JOSÉ ROBÉRIO BATISTA DE OLIVEIRA para concorrer ao cargo de Prefeito no município de EUNÁPOLIS.
Por enquanto, dos candidatos do clã Oliveira, que comanda as cidades de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália, apenas o prefeito de Cabrália, Agnelo Santos, continua com a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral. Apoiadores do prefeito cabraliense acreditam que a decisão favorável a Robério Oliveira abre precedente na justiça para que Agnelo reverta a decisão nas instâncias superiores e continue no pleito eleitoral desse ano.
