Categoria: Notícias |   Postado por redacao há 4 anos |  Imprimir

O Poder Judiciário do Estado da Bahia negou o provimento de um pedido de liminar impetrado pelo advogado Augusto César Pimentel Giffoni que buscava suspender os efeitos do Decreto Municipal publicado pelo Prefeito Janival Borges que proíbe a entrada de pessoas que não tenham parentes e nem domicílio comprovado dentro do município de Belmonte. O advogado em sua petição argumentou que a gestão municipal estava desrespeitando o direito constitucional de ir e vir das pessoas em uma decisão sem amparo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Em sua petição, Augusto Giffoni, que cita os seus pais como beneficiários da ação, ainda usou o exemplo de pessoas que moram em outras localidades que poderiam ser impedidas de visitar parentes idosos em Belmonte ou acessar serviços essenciais como: Bancos, lotéricas ou Atendimentos de Saúde. O Juiz plantonista João Batista Bomfim Dantas negou o provimento e citou em sua decisão que o fato da ausência de recomendação técnica e fundamentada da ANVISA não é o bastante para a concessão da medida liminar no atual estágio do processo e que há necessidade de que as autoridades municipais da saúde sejam ouvidas para expor as razões que motivaram o decreto municipal em questão.

O fato gerou um grande comentário na cidade, algumas pessoas criticaram o objeto da ação judicial e não entenderam o objetivo de suspender a restrição de entrada de pessoas no município de Belmonte por causa do risco de contaminação pelo COVID-19. Questionada, a Secretaria Municipal de Saúde informou à nossa reportagem que não está havendo registros de casos de retenção de pessoas que tenham parentesco ou imóveis em Belmonte e que a medida serve apenas para impedir que pessoas contaminadas vindas de outras localidades tragam o Novo Coronavírus. “O advogado em questão tem pais idosos na cidade e nunca foi impedida a sua entrada. O que está em jogo é o cuidado com nossa comunidade, já que, não temos condições de atender uma contaminação em massa. No momento, nosso município é o que menos casos dentro da Costa do Descobrimento, graças a esse trabalho desenvolvidos pelas equipes de saúde e por voluntários que estão nos ajudando nessa luta.” – Finalizou Tárcio Lapa,