data Categoria: Notícias |  data Postado por redacao há 5 anos | Imprimir Imprimir
Prefeito Janival Borges informa que recorrerá de punição impetrada pelo TCM.

O Prefeito Janival Borges, na manhã dessa quarta-feira (13/05), informou que recorrerá da decisão do Tribunal de Contas dos Municípios que puniu o gestor pela não detecção, por parte da sua equipe, dos documentos adulterados apresentados pela Fundação Lauro Costa Falcão durante o processo de licitação e contratação da empresa para gerir unidades médicas no município.

O gestor belmontense explicou que a citada empresa participou do pregão presencial, apresentou toda a documentação exigida e que se tratava de uma entidade com muito tempo de mercado que demonstrou vasta experiência no serviço contratado. “A Comissão Julgadora do processo não tinha instrumentos para detectar a fraude. O documento apontado pelo TCM como falso não tinha evidências das irregularidades que só foram detectadas por peritos especializados.” – Informou o Prefeito.

O Prefeito belmontense ressaltou que não houve documentos falsificados por parte da sua equipe e nem pela sua pessoa. Janival ainda relatou que, assim que recebeu a notificação, a Prefeitura de Belmonte enviou todos os documentos necessários para investigação do TCM. “A decisão revela o que eu estou falando: A fraude não partiu da Prefeitura de Belmonte, e sim, da empresa. O município foi mais uma vítima. Iremos recorrer da decisão do TCM e determinei que o setor jurídico do município de Belmonte tome as medidas judiciais cabíveis contra a Fundação Lauro Costa Falcão.” – Finalizou o Prefeito.