data Categoria: Notícias |  data Postado por redacao há 5 anos | Imprimir Imprimir
Novo decreto flexibiliza o funcionamento do comércio em Porto Seguro.

A prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, editou nesta sexta-feira (17/04) o decreto Nº 10 749/20, que versa sobre o funcionamento das atividades econômicas, face à pandemia do novo coronavírus no município de Porto Seguro. Seguindo a linha de outros decretos editados recentemente, a prefeita vem sinalizando uma abertura gradual das atividades econômicas e outros serviços afins no município.

O novo decreto editado permite o funcionamento das atividades comerciais de uma maneira geral, exclusivamente na modalidade de entrega em domicílios, não se permitindo a entrega na porta do estabelecimento direto ao consumidor. Dentre outras concessões, foi permitido o funcionamento interno de auto-escolas e estendido o horário de atendimento de outros estabelecimentos.

Outro ponto importante no decreto é a obrigatoriedade do uso de máscaras pelos clientes que adentrarem estabelecimentos como supermercados e congêneres, sendo que, esses estão obrigados a fazer o controle do acesso dos clientes de acordo com a capacidade do estabelecimento. Também foi autorizado o funcionamento do Aeroporto de Porto Seguro. Pistas de pouso particulares permanecem proibidas de operar.

Todas as liberações são acompanhadas de medidas restritivas de etiqueta social, higiene e limpeza. Veja o decreto na íntegra logo abaixo: