Categoria: Notícias |   Postado por redacao há 5 anos |  Imprimir

Portaria que autoriza o início do processo de reconhecimento do domínio do município de Belmonte sobre a área dos distritos de Barrolândia, Santa Maria Eterna, Boca do Córrego e Mogiquiçaba.

A Prefeitura Municipal de Belmonte anunciou na manhã dessa terça-feira (10/09) que iniciou o processo junto à Coordenação de Desenvolvimento Agrário para o reconhecimento do domínio urbano do município de Belmonte nas áreas dos Distritos de Barrolândia, Santa Maria Eterna, Boca do Córrego e Mogiquiçaba. O fato foi demonstrado na Portaria nº 61/2019 do órgão, publicada no Diário Oficial do Estado que autorizou o início dos trabalhos de georreferenciamento e demarcação das áreas urbanas e suburbanas do município.

Prefeito Janival Borges recebendo o documento de reconhecimento do domínio sobre as terras devolutas da sede do município.

O processo é uma continuação da regularização de todas as áreas devolutas posta em prática na gestão do Prefeito Janival Borges, que já teve como resultado o reconhecimento do domínio da Prefeitura em toda a área que compreende a sede do município, conquistado no último dia (12/08). “Essas conquistas são importantes porque o município poderá emitir os títulos dos terrenos e casas, o que trará às transações imobiliárias maior segurança jurídica e facilitará a construção de empreendimentos, a aquisição da casa própria e a reforma de imóveis por meio de financiamentos e empréstimos bancários. Essa é uma grande conquista da minha gestão, com a ajuda do nosso Deputado Jânio Natal.” – Finalizou o Prefeito Janival Borges.