Categoria: Notícias |   Postado por redacao há 6 anos |  Imprimir

Um grande número de pessoas lotou o plenário da Câmara de Vereadores nessa segunda-feira (08/04) para acompanhar os trabalhos dos legisladores belmontenses e os projetos a serem analisados pela casa. O fato que reinou nos primeiros depoimentos dos vereadores foi a questão da segurança pública em Belmonte, ressaltando os últimos fatos ocorridos nos distritos de Santa Maria e Boca do Córrego. Também foi pedido pelos vereadores uma maior atenção para o sistema de iluminação do município, principalmente nos distritos onde diversas lâmpadas queimadas facilitam a ação dos bandidos e dificultam a ação das forças policiais.

Outro momento também muito tumultuado durante a sessão foi a discussão do Projeto de Lei 003/2019 enviado pelo executivo para substituir o Projeto 018/2018 que trata do processo de licitação do sistema de saneamento de Belmonte. Segundo o executivo, o Projeto 003/2019 tinha como objetivo atualizar o processo de licitações e concessões em Belmonte permitindo mais agilidade nas decisões e mais qualidade nos padrões dos serviços públicos que passarão a ser regidos nos novos contratos a serem assinados. O Projeto foi analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da casa que rejeitou a proposta do executivo por problemas constitucionais na formulação da lei.

Em conversa com nossa equipe, o Presidente da Câmara de Vereadores, Aelson Matos (Calango), informou que o parecer impediu que o citado Projeto de Lei fosse a plenário e que o fato foi comunicado ao executivo. “A Comissão entendeu que os itens contemplados no Projeto já constam em Legislação Federal e não é competência do município tratar do fato. Nós já comunicamos ao Poder Executivo o resultado e cabe ao mesmo tomar as medidas que julgar necessárias.” – Finalizou o Presidente do Legislativo belmontense.