Categoria: Entreterimento |   Postado por redacao há 6 anos |  Imprimir

O Poder Judiciário belmontense também está se fazendo presente no Carnaval 2019 e promete agir com o máximo rigor para combater os abusos contra as crianças e os adolescentes, bem como, a venda de bebidas alcoólicas a esse grupo que é protegido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Juíza Andréa Gomes Fernandes Beraldi, titular do Fórum Luiz Viana Filho em Belmonte, realizou nos últimos dias reuniões com representantes das Polícias Militar e Civil, bem como, membros do Conselho Tutelar e Ministério Público para discutir medidas necessárias para combater a venda de bebidas alcoólicas a menores, principalmente em blocos de rua, onde a grande aglomeração de pessoas dificulta a fiscalização. Como resultado, foi fechado um pacto entre as forças policiais e as entidades citadas para intensificar as operações, detectar e punir os infratores nos rigores que a lei estabelece. O Judiciário também requisitou o Juizado de Menores de cidades vizinhas para ajudar nas fiscalizações e já está em tratativas para reativar o mesmo juizado em Belmonte que há tempos foi extinto.

Durante a festa os membros do Juizado de Menores estão circulando pelos estabelecimentos de vendas de bebidas e estarão acompanhando os blocos de ruas com apoio das Polícias Militar e Civil para realizar as devidas fiscalizações. Quem for pego vendendo ou entregando bebidas alcoólicas para a crianças e adolescentes pode ser preso em flagrante, responder a processo legal e estar sujeito à punições legais previstas no ECA.