O Prefeito Janival Borges, visando uma melhor organização do Carnaval 2019 no município de Belmonte e atendendo uma recomendação do Ministério Público, publicou um decreto nessa segunda-feira (25/02) regulamentando o uso de sons automotivos e equipamentos assemelhados durante os dias da folia na cidade. Segundo o documento, os chamados “paredões de som”, estão proibidos serem usados na área urbana. O decreto abre exceção para uso dos sons automotivos apenas na Praia do Mar Moreno das 12:00Hrs às 16:00Hrs, antes do início do arrastão. Também serão permitidos sons automotivos que comprovadamente estejam puxando blocos de Carnaval devidamente autorizados pela autoridades competentes. Os infratores que descumprirem a norma publicada terão os veículos multados e recolhidos por fiscais da Prefeitura de Belmonte, com apoio da Polícia Militar.
O decreto também proíbe o trânsito e o estacionamento de automóveis no circuito do Carnaval a partir das 16:00Hrs até às 00:00Hrs do dia 01/03 até o dia 05/03, com exceção dos veículos usados pelas forças policiais, organização da festa, carros de emergência ou automóveis devidamente autorizados e credenciados pela Prefeitura Municipal de Belmonte. O descumprimento da norma também incidirá em multa e apreensão dos veículos infratores.
Segue abaixo o decreto: