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Prefeito Janival Borges comemora aprovação de projeto que impede redução do FPM em 2019.

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O Prefeito Janival Borges, juntamente com outros prefeitos baianos afiliados à UPB (União dos Municípios da Bahia), acompanhou nessa terça-feira (04/12) nas galerias do senado  em Brasília a votação do Projeto de Lei (PLC 124/2018) que congela o coeficiente de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), beneficiando 56 cidades baianas que registraram perda populacional na última estimativa divulgada pelo IBGE, em agosto desse ano. Com a aprovação, o coeficiente para repartição do fundo só poderá ser atualizado após um novo censo demográfico, previsto para ocorrer em 2020. A matéria recebeu o requerimento de urgência do senador Otto Alencar (PSD) para entrar em votação. No plenário também foi defendida por Lídice da Mata (PSB) e Walter Pinheiro (PT).

A cada ano, o IBGE divulga uma estimativa populacional e, com base nesses dados, o Tribunal de Contas da União (TCU) determina ao Tesouro Nacional qual índice deve ser usado para repartição dos recursos do FPM. Belmonte é uma das cidades atingidas pela redução do coeficiente que passou de 1,40 em 2018,  para 1,20 em 2019. “Essa redução representaria uma perda entre R$ 300 a R$ 400 Mil Reais mensais para o município de Belmonte. Essa queda de receita, aliada às amarra da Lei de Responsabilidade Fiscal, tornaria quase impossível tocar a máquina municipal, mesmo com todos os cortes de gastos que estamos fazendo.” – Finalizou Janival.