data Categoria: Notícias |  data Postado por redacao há 7 anos | Imprimir Imprimir
TRF-1 devolve cargos a Prefeitos acusados de desviar R$ 200 Milhões em contratos fraudados

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Por unanimidade o Tribunal Regional Federal (TRF-1), em Brasilia, devolveu os cargos a Claudia Oliveira (Prefeita de Porto Seguro), Robério Oliveira (Prefeito de Eunápolis) e Agnelo ( Prefeito de Santa Cruz Cabrália). Os três gestores municipais tinham sido afastados em novembro por tempo indeterminado pela justiça depois da Polícia Federal, através da Operação Fraternos, acusa-los de serem responsáveis por fraudes em licitações que somaram um prejuízo de R$ 200 Milhões para os cofres das Prefeituras de Eunápolis, Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro.

Segundo a investigação, o esquema funcionava da seguinte maneira: As prefeituras abriam as licitações, e empresas ligadas à família simulavam uma competição entre elas. Foi identificada uma “ciranda da propina”, com as empresas dos parentes se revezando na vitória das licitações para camuflar o esquema. Após a contratação da empresa vencedora, parte do dinheiro repassado pela prefeitura era desviado usando “contas de passagem” em nome de terceiros para dificultar a identificação dos destinatários. Em regra, o dinheiro retornava para membros da organização criminosa. A PF ainda não especificou se os prefeitos afastados estão entre os destinatários do dinheiro desviado, mas afirma que repasses foram feitos para empresa de um deles, que seria utilizada para lavar o dinheiro ilícito.

De acordo com a decisão proferida pela segunda turma do TRF-1, os prefeitos retornam aos seus cargos assim que pagarem a fiança equivalente a 10 salários mínimos, cerca de R$ 10 Mil Reais. Chegou-se a pedir a fiança de 20 salários mínimos, mas a opção não foi aceita pelos juízes do TRF-1.