data Categoria: Notícias |  data Postado por redacao há 7 anos | Imprimir Imprimir
Comunidade promete pressionar vereadores na votação do orçamento municipal de 2018.

A Câmara de Vereadores de Belmonte será palco de mais uma votação polêmica na próxima segunda-feira (20/11), onde na citada sessão será decidida a aceitação por parte dos edis do Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 28/2017 (LOA-2018) enviado pelo Prefeito Janival Borges. A LOA-2018 já foi aprovada em primeira votação e agora segue para a segunda e última apreciação do plenário. O citado projeto tem que ser enviado para os Vereadores todo final de ano e consta as previsões de arrecadação, os recursos que serão usados em cada área do governo e o uso de verbas extras que podem aparecer durante a sua vigência, que é de um ano. A LOA é aprovada pelos vereadores que tem o dever de fiscalizar durante o exercício anual se todas as diretrizes apontadas estão sendo seguidas pelo gestor.

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O ponto da discórdia é o pedido de suplementação de 100% da LOA feito pelo Prefeito Janival Borges. A suplementação nada mais é do que a permissão dada pelos vereadores para que o prefeito manuseie os recursos para uma melhor adequação das necessidades do município. O aceitável seria uma margem controlada dessa “liberdade” o que permitiria que os vereadores participassem de cada mudança no orçamento ao decorrer do ano. Essa iniciativa permitiria um maior controle e vigilância do legislativo na aplicação desses recursos. O problema é que o pedido do prefeito praticamente elimina as intervenções dos vereadores e dá poder ao gestor de manusear os recursos à sua vontade sem precisar recorrer ao legislativo. Em resumo, o projeto de lei, da forma que está, significa que os vereadores estarão abrindo mão de participar das decisões de como será usado o montante de R$ 57 Milhões de Reais previstos no orçamento do ano que vem.

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Mensagens nas Redes Sociais

A oposição, pessoas e entidades da sociedade civil organizada vêm atacando firmemente nas redes sociais a manobra do executivo. Para isso, vem pedindo o comparecimento da população na Câmara de Vereadores para pressionar os edis a não aceitarem a situação proposta pelo Prefeito Janival Borges. Os opositores dizem que a gestão atual não inspira confiança e colocam que o dispositivo a ser aprovado dá poderes ilimitados ao gestor. ” Na verdade, o prefeito está criando uma armadilha para não ratear a verba do FUNDEB ano que vem. Nesta lei consta um dispositivo que dará ao prefeito total autonomia para usar as verbas do município como ele bem entender. Ai é que entra a verba do FUNDEB que ele poderá usar para outros fins.” – Consta um dos avisos divulgados nas redes sociais.

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Vereador Daco

Por enquanto só o Vereador Daco se manifestou contra a proposta. Diante disso, o mesmo protocolou duas emendas ao projeto reduzindo a margem de suplementação para 20% e pedindo que o uso de eventuais recursos extras que surjam durante o ano seja autorizado pela Câmara de Vereadores. As emendas, para serem aprovadas, precisa da assinatura de 06 vereadores. Daco comentou que tem conversado com os seus colegas e vem lutando para conseguir apoio à sua emenda. O mesmo ainda colocou que já tem a sua opinião formada e que pretende não abrir mão do direito de intervir no uso dos recursos do município.