Categoria: Notícias |   Postado por redacao há 9 anos |  Imprimir

O Deputado Jânio Natal encaminhou, através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Indicação ao Deputado Marcelo Nilo, presidente da Casa, para a criação de um Certificado próprio, a ser entregue às entidades que forem declaradas de utilidade pública estadual.

Justificando a proposição, Jânio Natal registra que: “Em que pese a importância social e filantrópica das entidades que são reconhecidas como de Utilidade Pública Estadual, não lhes é entregue qualquer documento que comprove esta situação, sendo apenas emitida uma notificação pelo edital correspondente”. Para o parlamentar, o diploma a ser criado virá, inclusive, facilitar a captação de donativos e deverá conter todas as informações necessárias, para comprovar a situação de utilidade pública da entidade agraciada.