data Categoria: Notícias |  data Postado por redacao há 9 anos | Imprimir Imprimir
Vereadores de oposição prometem acionar a justiça se financiamento do DESENBAHIA for aprovado.
VEREADORES-CONTRA

Vereadores contra o projeto – Foto: Jornal de Belmonte

A briga em torno do Projeto de Lei nº 11/2015 continua quente e muitos capítulos dessa novela política ainda estão para acontecer. O projeto, como foi publicado em matérias anteriores, é um pedido de autorização feito à Câmara de Vereadores pela Prefeitura de Belmonte para contrair um financiamento junto ao DESENBAHIA no valor de R$ 5.500.000,00 (Cinco Milhões e Quinhentos Mil Reais). O recurso será investido em obras nos distritos de Barrolândia, Santa Maria Eterna e Boca do Córrego.

O executivo municipal já foi vitorioso na primeira votação do projeto com 07 votos a favor e 04 votos contra. A segunda votação aconteceria na última sessão que seria realizada no dia 17/08, mas foi adiada graças a um recurso Regimental contra o Plenário da Câmara questionando a legalidade do Projeto de Lei assinado pelos vereadores Orlando Valter, Fábio Carvalho, Aelson Matos e Carlos Mota. O vereador Alvino Matos, Presidente da Câmara, recebeu o documento e preferiu adiar a votação para que o setor jurídico da casa desse o seu parecer sobre o documento.

Nessa semana os quatro vereadores resolveram aumentar o tom da briga e ameaçaram entrar na justiça se o projeto for aprovado na próxima segunda-feira (24/08). Os mesmos questionam a legalidade do Projeto de Lei do Poder Executivo no tocante ao Art. 167 da Constituição Brasileira quanto à vinculação dos recursos recebidos pela Prefeitura do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), que segundo eles, é proibido pela Constituição Brasileira.

Os vereadores pretendem ainda acionar como agente passivo da ação judicial o Banco de Fomento do Estado da Bahia – DESENBAHIA para se manifestar sobre a ilegalidade do Projeto de Lei e o possível financiamento da Prefeitura de Belmonte.

No Projeto de Lei a Prefeitura dá como garantia ao Desenbahia o resgate antecipado desses recursos e os vereadores dizem que no futuro o município pode deixar de pagar as suas contas por falta de dinheiro. Eles ainda dizem que a atual gestão pode nem pagar a primeira parcela desse financiamento, já que, o projeto tem carência de um ano e a conta ficará para o próximo gestor.

O setor técnico da Prefeitura de Belmonte já se manifestou sobre essas acusações e disse que essa possibilidade de endividamento excessivo não existe porque o projeto ainda vai ser analisado pelo DESENBAHIA e um dos requisitos colocados pelo órgão é a capacidade do município pagar esses parcelamentos sem dificuldades. O setor ainda explicou que tudo ainda é controlado pelo Tribunal de Contas dos Municípios e que toda a prefeitura tem o seu limite de segurança para endividamentos. O mesmo setor ainda informou que o pedido de autorização é apenas um limite disponibilizado pelo DESENBAHIA para o município e não significa que Belmonte conseguirá financiar esses recursos em sua totalidade.

Correligionários da Prefeita Alice Britto acusam os quatro vereadores de legítima politicagem e dizem que os mesmos querem apenas prejudicar a gestão da mesma sem pensar nas dificuldades que as comunidades do interior passam. Por outro lado, inimigos políticos dizem que os mesmos vereadores são heróis e estão lutando para que a próxima gestão não pegue um município endividado.

Enquanto a discussão em torno do projeto continua a população belmontense espera o desenrolar dos fatos e quais argumentos sairão vitoriosos dessa disputa.